Dá para conciliar o agronegócio e a conservação da Amazônia?

Dá para conciliar o agronegócio e a conservação da Amazônia?

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Dá para conciliar o agronegócio e a conservação da Amazônia?

Em 2006, quando o avanço da produção de soja na região amazônica era uma grande ameaça à floresta, entidades ligadas ao agronegócio e organizações não governamentais de defesa do meio ambiente firmaram um acordo que impedia a venda de soja produzida em áreas desmatadas. Doze anos depois, a Moratória da Soja se transformou num dos exemplos mais bem-sucedidos de medida de proteção ambiental combinada com aumento da produção agrícola. De lá para cá, a área de cultivo da soja cresceu quase 300%, enquanto o desmatamento para a produção do grão evoluiu menos de 2% na Amazônia. Na prática, as lavouras migraram para áreas de pastagens degradadas. Hoje, de 4,5 milhões de hectares plantados com o grão na safra 2016/2017 no bioma amazônico, menos de 47 365 infringem os termos da moratória.

O sucesso do acordo tem inspirado discussões para que ações desse tipo sejam levadas a outros biomas sensíveis, como o Cerrado. “Os produtos agrícolas fora de áreas de desmatamento e com boas práticas de produção são valorizados pelo consumidor estrangeiro, em especial na Europa”, diz Frederico Machado, especialista em políticas públicas do Programa Agricultura e Alimentos da ONG internacional WWF e palestrante do EXAME Fórum Amazônia. Realizado em 21 de março, o evento reuniu 200 pessoas em Porto Velho, Rondônia, para discutir o desenvolvimento econômico da região.

O debate entre preservação e exploração agrícola na Amazônia se dá num momento em que, após uma queda expressiva do desmatamento, os números voltaram a oscilar. De 2004 a 2014, o ritmo anual de desmatamento do bioma caiu 80%, um avanço reconhecido mundialmente. Entre 2015 e 2016, o corte ilegal de árvores voltou a crescer, com a abertura de 7  893 quilômetros quadrados desmatados. O último dado do Ministério do Meio Ambiente é positivo: de julho de 2016 a junho 2017, o desmatamento caiu 16% na região. A projeção para este ano é que de 6 000 a 7 000 quilômetros quadrados sejam desmatados, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia.

A meta é limitar a devastação a 3 900 quilômetros quadrados ao ano até 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Foi instituída por lei em 2009 e é um compromisso do Brasil com a Organização das Nações Unidas, que busca a redução de emissões de gases de efeito estufa. “A sustentabilidade cresce no Brasil como exigência de mercado, não só das instituições”, diz o governador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB). “O mercado é seletivo, exigente. O mundo só compra o que é conveniente, e a preocupação com a origem dos insumos é cada vez maior.”

Se a soja tem dado o exemplo na região amazônica, a pecuária extensiva está na ponta oposta. Cerca de 60% das áreas desmatadas abrigam pastos. As terras de pastagem chegam ao esgotamento por completo do solo em oito a dez anos. Como a recuperação é custosa, os agricultores preferem avançar na floresta — primeiro, agem no mercado ilegal de madeira, financiando a criação posterior do gado.

O esquema fez com que o rebanho bovino na Amazônia passasse de 37 milhões de cabeças em 1995, o equivalente a 23% do total nacional na época, para 85 milhões em 2016, cerca de 40% do total. “A forma de ocupação que tivemos de 1979 a 1988, com assentamentos rurais organizados pelo governo federal, possibilitou a ocupação do estado, mas com uma legislação ambiental que permitia mais desmatamento do que as regras atuais”, diz José Paulo Gonçales, secretário adjunto da Secretaria da Agricultura de Rondônia. “Todos os esforços do governo estadual estão centrados em recuperar áreas degradadas para se enquadrar na nova legislação.”

Olivier Girard, sócio da consultoria Macrologística; Maria Tereza Umbelino de Souza, do Brasil Mata Viva; Frederico Machado, da ONG WWF; e Valdemar Camata Júnior, superintendente do Sebrae de Rondônia, discutem logística e sustentabilidade na Amazônia | Flavio Santana

A situação da pecuária deve começar a mudar na região amazônica. No fim de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal julgou 58 pontos do Código Florestal, criado em 2012, questionados por ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL. O tribunal reconheceu a constitucionalidade de pontos controversos, entre eles a anistia aos proprietários que desmataram acima das cotas de reserva legal e de áreas de preservação permanente. Pela lei, as propriedades rurais devem ter uma parcela de cobertura de vegetação nativa. As cotas variam de acordo com o bioma: de 20%, em boa parte do país, a 80% da propriedade, na Amazônia.

Quem desmatou até julho de 2008, porém, recebeu uma espécie de “suspensão da pena” caso firmasse um compromisso de restauração das terras degradadas e adequação às regras legais. Enquanto o proprietário de terra estiver cumprindo o acordo, não poderá ser multado. Os ambientalistas temem, porém, que a brecha incentive invasões em área de conservação, na expectativa de anistias futuras. “O julgamento no STF pacificou as contestações, eliminou a insegurança jurídica e abriu uma via para que se regularize a situação de quem tem algum passivo”, afirma Rodrigo Lima, sócio da consultoria Agroicone. “É um passo importante para que, nos próximos anos, tenhamos uma agenda de restauração florestal efetiva.”

Outro ponto importante é a entrada em operação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujas inscrições vão até 31 de maio. Organizado pelo Serviço Florestal Brasileiro, o CAR é um enorme banco de dados que vai mapear as propriedades agrárias e contabilizar o real passivo ambiental no país. O ma-pea-mento levou três anos para chegar ao atual estágio.

No último levantamento, de fevereiro, mais de 436 milhões de hectares haviam sido cadastrados, compreendendo 4,8 milhões de imóveis rurais. As regiões Sul, Sudeste e Norte foram totalmente desenhadas. O Centro-Oeste tem 97% dos cadastros prontos, e o Nordeste, 90%. No CAR, os fazendeiros precisam informar o tamanho, as divisas e a composição de suas terras, mostrando as áreas produtivas e as de vegetação, conservadas ou degradadas.

Como o CAR funciona por autodeclaração, os governos estaduais deverão fazer uma checagem entre os dados captados por satélite e os declarados para propor uma adequação pelos Programas de Regularização Ambiental a quem descumprir o Código Florestal. Quem tiver avançado sobre a porção protegida por lei terá de restaurar a área degradada ou adquirir ativos florestais — por exemplo, comprar compensações de vizinhos com ativos sobrando.

“Boa parte dos produtores rurais está inclinada a atuar na recuperação ambiental, pois o Código Florestal deixa claro quais são as punições para quem não cumpre”, diz Valdemar Camata Júnior, superintendente do Sebrae de Rondônia. “Mas é preciso ir além e discutir quais serão os benefícios para quem preservar a floresta.”

A expectativa é que um novo mercado em torno da conservação de mata nativa comece a ganhar fôlego. Já foi formatada uma espécie de “moeda verde”, a chamada Cota de Reserva Ambiental (CRA). Ela ainda aguarda regulamentação, mas o Sistema Florestal Brasileiro estuda padronizar o custo do ativo para que possam ser feitas trocas entre proprietários de forma fácil. Espera-se que até o fim do ano a ferramenta esteja ativa.

A necessidade de criar ativos florestais transcende o interesse de produtores locais. Em turnê no Brasil, a banda de rock americana Pearl Jam destinou parte do lucro de seus shows à Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, no es-tado do Amazonas. Desde 2003, os roqueiros compram créditos de carbono para compensar as emissões de suas apresentações, fazendo do Pearl Jam o primeiro grupo musical “carbono neutro” no mundo. A passagem da banda por São Paulo e Rio de Janeiro moveu 2 500 toneladas de carbono gerados pelos deslocamentos de carro e avião dos músicos, pelos shows em si e pelo transporte usado pelos fãs.

A conta ambiental se transformou em 50 000 dólares, destinados ao plantio de árvores por meio do mecanismo de redução de emissões de carbono. Algumas empresas brasileiras já utilizam esse instrumento de compensação. A fabricante de cosméticos Natura é da turma do “carbono neutro” há dez anos. No final de março, a empresa anunciou um balanço de seu Programa Amazônia, que envolve 4 300 famílias na Região Norte, produtoras de ingredientes da linha de cosméticos Ekos. A compensação das atividades é feita em 257 000 hectares de floresta em pé.

Apesar de parecerem financeiramente vantajosas, essas operações ainda são raras no Brasil. Organizações não governamentais e empresas tentam conscientizar os produtores da região sobre a importância da preservação do ambiente — e dos lucros possíveis com a floresta em pé — e sobre a necessidade de que fatores essenciais para a produtividade no campo, como ciclo de chuvas e qualidade do solo, sejam garantidos.

O Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), que intermediou as operações do Pearl Jam, reconhece que esse é um mercado difícil. Os valores são baixos. O agricultor recebe, em média, 60 reais por árvore mantida em pé pelo período de três anos. “O produtor rural conclui que, entre vender carbono e produzir soja, vale mais a produção agrícola”, diz Mariano Cenamo, pesquisador sênior do Idesam. Isso porque no Brasil não há incentivo para um sistema de compensação de carbono ou de -taxação sobre emissão.

Além da ausência de coordenação governamental, faltam regras claras que criem um lastro de remuneração mais lucrativa para os planos de preservação. O Acre é o único estado que tem uma política estruturada e funcionando de incentivos e contabilidade da conservação das florestas em pé, e sua consequente redução de emissões de carbono (na sigla em inglês, REDD+). Iniciado em 2004, o plano não foi financiado com dinheiro público daqui, mas pelo banco de desenvolvimento KFW, da Alemanha — foram mais de 100 milhões de reais. Outros modelos também estão sendo testados. O programa Brasil Mata Viva, gerido pela Imei Consultoria, de Goiânia, enxerga na demanda crescente por ativos florestais uma oportunidade.
O Mata Viva criou um plano de compensação de dano ambiental chamado de crédito de floresta, que calcula a densidade da cobertura nativa preservada em vez de considerar toneladas de carbono emitidas. A compensação de impactos causados por obras da Olimpíada no Rio de Janeiro foi feita assim, utilizando reservas de floresta nos estados de Amazonas e Mato Grosso. Com isso, a ideia é remunerar o proprietário de terras preservadas de forma mais justa, gerando créditos com padrão internacional que poderiam ser negociados em bolsas de valores. “Vivemos um momento de modificação da cultura das instituições em prol do crescimento do agronegócio aliado às tecnologias”, diz Alaerto Luiz Marcolan, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em Rondônia.

O avanço na relação de ONGS com empresas está reverberando entre as lideranças políticas da região. Para o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), essa curva em direção à sustentabilidade faz parte das “reformas necessárias ao Brasil”, assim como se dá com a da Previdência. “Se não for tomada nenhuma atitude, uma nova crise comercial será aberta”, diz Virgílio. Os governadores da Amazônia Legal, grupo composto pelos estados do Norte mais Maranhão e Mato Grosso, vêm trabalhando para formar um consórcio que uniria atividades de segurança, infraestrutura e logística, além de planos de captação de investimentos na região. E mais: pretendem criar um fundo para financiar ações de divulgação da Amazônia. A ideia é deixar no passado as imagens de devastação e construir uma nova percepção do desenvolvimento local, baseado numa conciliação com a conservação do ambiente. O caminho para o país está claro: agora é transformar as ideias em ações de fato.

Fonte: Revista Exame

Desmatamento cai 28% em florestas protegidas da Amazônia

Desmatamento cai 28% em florestas protegidas da Amazônia

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Desmatamento cai 28% em florestas protegidas da Amazônia

Redução de cobertura foi de 159 km², com maior registro em Tapajós e em Jamanxim; ministro destacará nº na COP

Dados do Projeto de Desmatamento e Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), obtidos com exclusividade pelo Estado, revelam que, entre agosto de 2016 e julho deste ano, houve uma queda de 28% no desmatamento de florestas protegidas, administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

O desmatamento no período foi de 159 km², segundo menor já registrado pela série histórica, iniciada há 20 anos. Até então, a menor área desmatada havia sido registrada entre 2010 e 2011, quando chegou a 137 km². Os dados devem ser apresentados pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na conferência sobre mudança climática das Nações Unidas (ONU), em Bonn, na Alemanha.

A queda do desmatamento, porém, não foi acompanhada no mesmo ritmo, se considerada toda a Amazônia, independentemente de ser ou não classificada como unidade de conservação. Os dados revelam que o desmate na Amazônia Legal caiu 16%, saindo de 7.893 km² registrados entre agosto de 2015 e julho do ano passado para 6.624 km² nos 12 meses encerrados em julho deste ano. Hoje o desmatamento em unidades de conservação federais representa 2,4% do total.

O levantamento mostra aumento de focos de garimpo ilegal nas áreas protegidas. Neste ano, foram registradas, até setembro, 949 áreas de mineração, somando 45,8 km² com atividades. Em todo o ano de 2016 o mapeamento apontava 382 áreas, somando 29,3 km².

A divisa entre Rondônia e Amazonas continua a ser um dos principais focos de pressão do desmatamento ilegal, percorrendo a região que avança por Humaitá (AM) – onde as sedes do Ibama e do ICMBio foram incendiadas por garimpeiros em outubro – e seguindo pelas reservas próximas do traçado da BR-163, que corta o Pará e chega à região de Itaituba, outro ponto de ação garimpeira ilegal e alvo de fiscalizações.

Não por acaso, essa região do Pará foi a que mais sofreu com o desmate de unidades de conservação, com derrubadas drásticas verificadas na área de preservação permanente do Tapajós (32,3 km²), Floresta Nacional do Jamanxim (25,1 km²) – cuja redução de limites é alvo de um projeto no Congresso -, Reserva Extrativista Chico Mendes (18,8 km²) e Estação Ecológica da Terra do Meio (11,5 km²). Juntas, essas quatro unidades sofreram 55% do total de desmatamento mapeado.

Em 2017, já houve 165 operações de fiscalização pelo ICMBio. O levantamento registra como desmatamento áreas superiores a 6,25 hectares que tenham sofrido corte raso – a remoção completa da cobertura florestal. Esses dados incluem todos os tipos de desmate, até aquele permitido em algumas unidades, como reservas extrativistas.

Polêmica. A gestão Michel Temer foi alvo de críticas na área ambiental neste ano, depois de propor redução de áreas de conservação – como a de Jamanxim, no Pará – e também a extinção de uma reserva mineral na Amazônia.

Emissão global de gás carbônico deve subir 2% neste ano

Após três anos de estabilidade, as emissões globais de dióxido de carbono – ou gás carbônico – devem voltar a subir em 2017. A expectativa é de que o ano feche com alta de 2% das emissões oriundas de queima de combustíveis fósseis e da indústria em relação a 2016. O dado faz parte de levantamento anual feito pelo Global Carbon Project e foi divulgado nesta segunda-feira, 14, na Conferência do Clima das Nações Unidas, em Bonn (Alemanha).

O número é uma má notícia para a segunda semana de negociações porque se imaginava que o mundo já tivesse alcançado o pico de emissões. A indicação vinha dos três últimos anos, em que a taxa de emissões se manteve relativamente estável mesmo com crescimento econômico global. Mas agora a alta esperada é de 2% – novo recorde.

GIOVANA GIRARDI, ENVIADA ESPECIAL A BONN

Fonte: sustentabilidade.estadao.com.br