Brasil adicionou 22,8 milhões de toneladas de fósforo em seus solos nos últimos 50 anos

Brasil adicionou 22,8 milhões de toneladas de fósforo em seus solos nos últimos 50 anos

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Brasil adicionou 22,8 milhões de toneladas de fósforo em seus solos nos últimos 50 anos

Estudo realizado por pesquisadores da Embrapa Solos (RJ) e de outras instituições brasileiras revela que quase metade do fósforo (P) aplicado na agricultura em forma de fertilizante inorgânico nos últimos 50 anos continua na terra. Cálculos apontam que um total de 45,7 milhões de toneladas, ou teragramas (Tg), de fósforo foi aplicado no Brasil desde 1960, quando começou a utilização regular desse insumo. Hoje, estima-se que 22,8 Tg desse montante continue fixado no solo.

Esse legado de fósforo na terra, que hoje é avaliado em mais de U$ 40 bilhões, pode ajudar o Brasil a se precaver contra uma possível escassez futura do nutriente ou variações no preço do insumo. Em 2008, por exemplo, o preço da rocha de fosfato aumentou 800% em um período de 18 meses.

Em 2050, serão 105 milhões de toneladas

Para avaliar esse recurso, foram examinadas as dinâmicas de fósforo em seis experimentos de longa duração (14 a 38 anos) em solos do Cerrado, onde se acredita que a maior parte da expansão e da intensificação da agricultura deve ocorrer. A estimativa é que o resíduo de fósforo em terras brasileiras possa chegar a 105 Tg em 2050.

O estudo, publicado na Nature Scientific Reports, no artigo Transitions to sustainable management of phosporus in Brazilian Agriculture (Transições para o manejo sustentável de fósforo na agricultura brasileira, tradução livre), chama a atenção para uma questão importante na discussão do excesso de uso do nutriente. O fósforo aplicado sucessivamente em solos brasileiros, principalmente na produção de grãos, desde 1970, aliado a práticas conservacionistas, como o plantio direto, gerou um legado, promovendo o acúmulo de um capital natural. “Nosso solo absorveu esse fósforo. Por isso, precisamos aplicá-lo cada vez em menor quantidade na terra, reduzindo seu uso na adubação”, revela Vinícius Benites, pesquisador da Embrapa Solos e um dos autores do artigo.

Controvérsias sobre o uso do fósforo

O estudo responde a diversas críticas de pesquisadores atuantes em países de agricultura de clima temperado. “Há aproximadamente dois anos, alguns cientistas de países do Hemisfério Norte começaram a questionar o que seria uma aplicação excessiva do fósforo na agricultura tropical, principalmente no Brasil”, lembra Benites. “Por lá, eles consideram o fósforo como um poluente, em vez de insumo. É necessário observar que nossos solos tropicais, para produzir, têm uma demanda muito maior de fósforo do que a terra de países de clima temperado”, completa.

Luís Prochnow, diretor geral do Instituto Internacional de Nutrição de Plantas no Brasil (IPNI), pondera: “Realmente existem trabalhos criticando alguns aspectos do uso de fósforo no Brasil. Tais argumentos se referem normalmente à grande quantidade que utilizamos para tornar a nossa agricultura eficiente e produtiva. Questiona-se algumas vezes se o custo [da aplicação de fósforo] não é muito elevado e se não estamos esgotando as reservas no mundo muito rapidamente”.

O professor Luciano Gatiboni, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) vê algumas contradições nas críticas. “É interessante observar que as reclamações sobre o uso do fósforo na agricultura brasileira têm vindo de países nos quais foram utilizados fertilizantes fosfatados por séculos e hoje boa parte dos seus solos apresentam teores excessivos desse elemento, valores tão altos que causam poluição ambiental. Obviamente, nessas condições, a eficiência da adubação é próxima a 100%, pois há tanto fósforo armazenado no solo pelas adubações anteriores que não há fixação. Então, eles criticam o Brasil por estar fazendo o que já foi feito no passado por eles”, avalia.

Prochnow também discorda da argumentação dos pesquisadores europeus: “Temos que considerar que precisamos de fósforo em quantidades elevadas para construir a fertilidade dos nossos solos, mas temos uma agricultura muito eficiente, bem mais eficaz do que a das regiões temperadas”.

Manejo adequado manterá fósforo por muitas décadas

Um bom exemplo é que no Brasil é possível fazer dois ou mais cultivos ao ano em uma mesma área, realizando o manejo adequado com aplicação dos princípios fundamentais para uso de fertilizantes, conhecido como o conceito 4C: utilizar a fonte de fertilizante correta, na dose correta, no momento correto e no local correto. “Se o utilizarmos com sabedoria, teremos reservas de fósforo por muitas décadas. Ademais, tenho convicção de que serão estabelecidas formas eficientes de se reciclar esse nutriente. Isso será imperativo no futuro. Resumindo, não devemos confundir as coisas. Precisamos de agricultura forte no Brasil, que necessita de fósforo bem manejado. Isso é perfeitamente possível”, completa Prochnow.

O fósforo é elemento vital para a saúde e o vigor das plantas. Alguns fatores de crescimento associados ao fósforo são melhoria na qualidade da plantação, maior resistência a doenças e suporte ao desenvolvimento da planta por todo ciclo de vida. Além disso, ele está presente de modo intensivo na agricultura, na utilização do NPK, sendo um dos três nutrientes principais para as plantas, ao lado do nitrogênio e do potássio, na composição dos fertilizantes.

Esse debate se torna ainda mais importante diante da escassez do recurso, explica Benites: “Importamos metade do fósforo que utilizamos. Existem reservas de fosfato no Brasil, mas elas são compostas por minerais de menor qualidade, o que aumenta o custo da produção. Por essa razão, torna-se mais barato importá-lo. Ele é um elemento limitado. As grandes minas estão localizadas no norte da África, muitas em regiões de conflitos geopolíticos. Ainda existe fósforo suficiente para abastecer a agricultura por algum tempo. Porém, em breve, ele vai se tornar uma preocupação quando pensarmos na segurança alimentar no mundo”.

Fósforo secundário

A perspectiva de escassez leva os pesquisadores a alertar para a necessidade de se pensar em sistemas de produção que racionalizem o uso desse insumo. Uma alternativa abordada no artigo publicado na revista Nature é o uso do fósforo secundário, presente nos dejetos da produção animal ou nos resíduos do processamento da cana-de-açúcar, por exemplo. Esse material já é utilizado na Austrália. Estimativas indicam que o fósforo secundário pode suprir até 20% da demanda brasileira de grãos por volta de 2050, com investimento em tecnologias de recuperação do nutriente.

O diretor do IPNI acredita que o aproveitamento do fósforo secundário é uma possibilidade concreta. “Porém, ainda precisamos evoluir muito em tecnologia e em distribuição dessas fontes. A reciclagem de fósforo será fundamental em um futuro próximo e a viabilidade técnica será estabelecida, bem como existirão forças econômicas para que essas fontes possam ser utilizadas. É necessário que o País se preocupe e pesquise esse assunto. Alguns têm feito isso com clareza e da forma científica necessária”, declara Prochnow.

Luciano Gatiboni também tem uma visão otimista sobre o tema. “Acredito que o Brasil pode tranquilamente manter seu protagonismo como principal produtor de alimentos e bioenergia no futuro, sem críticas quanto à eficiência de uso de fertilizantes fosfatados, se conseguir usar eficientemente na agricultura as fontes secundárias de nutrientes com a inclusão de fertilizantes oriundos do reuso do fósforo. Melhor ainda se conseguirmos desenvolver tecnologias para usar pelo menos parte do fósforo fixado no solo e acumulado pelo histórico de adubações”, sugere o professor da Udesc.

Alguns países, como Cuba e China, buscaram uma saída mais radical e usam no campo o fósforo presente nos dejetos humanos, já que 80% do fósforo ingerido é excretado.

Brasil sediará discussões em agosto

O uso correto do fósforo na agricultura volta ao centro dos debates científicos entre os dias 20 e 22 de agosto, no VI Encontro Sustentável do Fósforo (SPS2018), fórum mundial para discussão do tema. A Embrapa é uma das organizadoras do evento, que acontecerá em Brasília (DF).

“É a primeira vez que o evento é realizado no Hemisfério Sul. Pretendemos mostrar um cenário mais realista do uso do fósforo no Brasil para o mundo”, revela Vinicius Benites, da Embrapa. O SPS 2018 também discutirá os cenários na Ásia, África e Pacífico, focando nos desafios e oportunidades locais.

Esses encontros começaram em 2010, na Suécia. A edição brasileira reunirá várias lideranças da ciência, indústria e política, buscando identificar ações a respeito do papel da disponibilidade e acessibilidade do nutriente na segurança alimentar e agricultura, protegendo o meio ambiente e apoiando a vida urbana e no campo.

Também em agosto, entre os dias 12 e 17, o XXI Congresso Mundial de Ciência do Solo (WCSS), no Rio de Janeiro (RJ), abordará o uso sustentável do fósforo nos ambientes tropicais.

Fonte: Noticias Agrícolas

Prazo para se registrar no Cadastro Ambiental Rural está acabando

Prazo para se registrar no Cadastro Ambiental Rural está acabando

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Prazo para se registrar no Cadastro Ambiental Rural está acabando

O sítio de Claudemir Lepre é um exemplo de como a produtividade no campo pode conviver muito bem com a preservação. A área de seis hectares fica no município de Piedade (SP). Nas estufas, ele cultiva morangos e legumes em uma propriedade onde a natureza tem espaço garantido.

Da área total do sítio, Claudemir tem um hectare de vegetação preservada. Ele diz que é importante manter a proteção natural das nascentes para ter água, um recurso natural que corre risco de acabar.

Além de respeitar o meio ambiente, o agricultor mantém toda a documentação do sítio atualizada. Ele já fez o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é obrigatório para todas as propriedades rurais do país. O cadastramento começou em 2014 e vai até o dia 31 de maio deste ano.

O produtor rural tem que informar pela internet os dados e a localização da área no programa criado pelo Ministério do Meio Ambiente. A existência de nascentes e o tamanho de vegetação preservada também precisam ser declarados.

Assim, é feito um monitoramento dos imóveis rurais do país, com informações importantes sobre a preservação nos sítios e fazendas.

O serviço é gratuito e 1,6 mil propriedades já foram registradas no sistema. Alberto Masao Shimoda, coordenador de Agricultura, explica que o CAR será um documento muito importante, inclusive para registro da propriedade em cartório.

Em Boituva (SP), a fazenda de George Gottheiner também foi cadastrada. Na área de 210 hectares, ele cria 770 cabeças de gado da raça japonesa wagiu, conhecida pela carne macia, que tem apreciadores no mundo todo.

George conta que a área de pastagem ao redor das nascentes foi cercada há quatro anos. Sem o gado passando por lá, o problema com erosões diminuiu e as minas d’água foram protegidas.

As seis nascentes que existem no local foram cadastradas e fazem parte dos números que começaram a ser contabilizados. Em todo o estado, 330 mil imóveis rurais já foram registrados no CAR, quase 95% do total.

Denise Machado, diretora da Defesa Agropecuária de Sorocaba (SP), explica que o cadastro é importante para que o estado monitore áreas preservadas e consiga realizar políticas públicas que beneficiem produtores rurais e o meio ambiente.

Fonte: G1

Código Florestal: Supremo decide a favor dos agricultores

Código Florestal: Supremo decide a favor dos agricultores

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Código Florestal: Supremo decide a favor dos agricultores

Em decisão fundamental para os agricultores brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por decidir a favor do novo Código Florestal brasileiro. A maioria dos 38 itens em julgamento foi considerada constitucional, inclusive os mais polêmicos. Foi mantida a data de 22 de julho de 2008, chamada de “marco temporal”, e por conseguinte foram respeitados os acordos firmados a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mantido também o Programa de Regularização Ambiental (PRA), incluindo aí a não cobrança de multas em relação ao passivo ambiental.

O mais importante, do ponto de vista social, foi a manutenção pela constitucionalidade do artigo 67, que tratava da exigência de se reconstituir as reservas legais também para os pequenos produtores. Fica, portanto, mantido todo o novo Código Florestal.

Entre os detalhes, uma síntese do advogado Thiago Rodrigues, da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA):

Art. 67.  Nos imóveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de até 4 (quatro) módulos fiscais e que possuam remanescente de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no art. 12, a Reserva Legal será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008, vedadas novas conversões para uso alternativo do solo.

INTERPRETAÇÃO CONFORME o art. 225, § 1o, da CRFB/88 para o art. 59 § 4o, de modo a afastar o risco de decadência ou prescrição dos ilícitos ambientais praticados antes de 22 de julho de 2008 no decurso de execução dos termos de compromisso escritos no âmbito dos Programas de Regularização Ambiental.

Parágrafo 5. Tb c interpretação conforme

Resultado final:

Constitucionais – Art. 3º, XIX; Art. 4º, III; Art. 4º, § 1º, § 4º, § 5º e § 6º; Art. 5º; Artigo 7º, § 3º; Art. 8º, § 2º; Art. 11; Art. 12, § 4º, § 5º, § 6º, § 7º e § 8º; Art. 13, § 1º; Art. 15; Artigo 17, § 3º; Art. 28; Art. 44; Art. 60; Art. 61-A; Art. 61-B; Art. 61-C; Art. 62; Art. 63; Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 78-A

·         interpretação conforme para exigir a comprovação de inexistência de alternativa técnica e locacional para todos os casos de intervenção em APP por utilidade pública e interesse social no Art. 3º, VIII e IX

·         inconstitucionalidade das expressões “gestão de resíduos” e “instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais” no Art. 3º, VIII, b

·         inconstitucionalidade das palavras “demarcadas” e “tituladas” no Art. 3º, § único

·         Interpretação conforme para que o entorno de nascentes e olhos d’água intermitentes também sejam considerados APP no Art. 4º, IV

·         Interpretação conforme para permitir compensação apenas entre áreas com identidade ecológica no Art. 48

·         Interpretação conforme para afastar a prescrição e decadência no Art. 59

Fonte: Sistema FAEP

Desmatamento cai 28% em florestas protegidas da Amazônia

Desmatamento cai 28% em florestas protegidas da Amazônia

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Desmatamento cai 28% em florestas protegidas da Amazônia

Redução de cobertura foi de 159 km², com maior registro em Tapajós e em Jamanxim; ministro destacará nº na COP

Dados do Projeto de Desmatamento e Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), obtidos com exclusividade pelo Estado, revelam que, entre agosto de 2016 e julho deste ano, houve uma queda de 28% no desmatamento de florestas protegidas, administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

O desmatamento no período foi de 159 km², segundo menor já registrado pela série histórica, iniciada há 20 anos. Até então, a menor área desmatada havia sido registrada entre 2010 e 2011, quando chegou a 137 km². Os dados devem ser apresentados pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na conferência sobre mudança climática das Nações Unidas (ONU), em Bonn, na Alemanha.

A queda do desmatamento, porém, não foi acompanhada no mesmo ritmo, se considerada toda a Amazônia, independentemente de ser ou não classificada como unidade de conservação. Os dados revelam que o desmate na Amazônia Legal caiu 16%, saindo de 7.893 km² registrados entre agosto de 2015 e julho do ano passado para 6.624 km² nos 12 meses encerrados em julho deste ano. Hoje o desmatamento em unidades de conservação federais representa 2,4% do total.

O levantamento mostra aumento de focos de garimpo ilegal nas áreas protegidas. Neste ano, foram registradas, até setembro, 949 áreas de mineração, somando 45,8 km² com atividades. Em todo o ano de 2016 o mapeamento apontava 382 áreas, somando 29,3 km².

A divisa entre Rondônia e Amazonas continua a ser um dos principais focos de pressão do desmatamento ilegal, percorrendo a região que avança por Humaitá (AM) – onde as sedes do Ibama e do ICMBio foram incendiadas por garimpeiros em outubro – e seguindo pelas reservas próximas do traçado da BR-163, que corta o Pará e chega à região de Itaituba, outro ponto de ação garimpeira ilegal e alvo de fiscalizações.

Não por acaso, essa região do Pará foi a que mais sofreu com o desmate de unidades de conservação, com derrubadas drásticas verificadas na área de preservação permanente do Tapajós (32,3 km²), Floresta Nacional do Jamanxim (25,1 km²) – cuja redução de limites é alvo de um projeto no Congresso -, Reserva Extrativista Chico Mendes (18,8 km²) e Estação Ecológica da Terra do Meio (11,5 km²). Juntas, essas quatro unidades sofreram 55% do total de desmatamento mapeado.

Em 2017, já houve 165 operações de fiscalização pelo ICMBio. O levantamento registra como desmatamento áreas superiores a 6,25 hectares que tenham sofrido corte raso – a remoção completa da cobertura florestal. Esses dados incluem todos os tipos de desmate, até aquele permitido em algumas unidades, como reservas extrativistas.

Polêmica. A gestão Michel Temer foi alvo de críticas na área ambiental neste ano, depois de propor redução de áreas de conservação – como a de Jamanxim, no Pará – e também a extinção de uma reserva mineral na Amazônia.

Emissão global de gás carbônico deve subir 2% neste ano

Após três anos de estabilidade, as emissões globais de dióxido de carbono – ou gás carbônico – devem voltar a subir em 2017. A expectativa é de que o ano feche com alta de 2% das emissões oriundas de queima de combustíveis fósseis e da indústria em relação a 2016. O dado faz parte de levantamento anual feito pelo Global Carbon Project e foi divulgado nesta segunda-feira, 14, na Conferência do Clima das Nações Unidas, em Bonn (Alemanha).

O número é uma má notícia para a segunda semana de negociações porque se imaginava que o mundo já tivesse alcançado o pico de emissões. A indicação vinha dos três últimos anos, em que a taxa de emissões se manteve relativamente estável mesmo com crescimento econômico global. Mas agora a alta esperada é de 2% – novo recorde.

GIOVANA GIRARDI, ENVIADA ESPECIAL A BONN

Fonte: sustentabilidade.estadao.com.br

Governo fortalece agenda ambiental

Governo fortalece agenda ambiental

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Governo fortalece agenda ambiental

Durante o II Encontro Carta Caiman, em Miranda (MS), presidente Michel Temer assina três decretos e uma MP em prol do meio ambiente.

O empenho do governo federal em aprimorar políticas públicas em defesa do meio ambiente ganhou reforços. Na manhã deste sábado (21/10), o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que prevê a conversão de multas em prol de serviços ambientais. O ato ocorreu durante o II Encontro Carta Caiman, promovido pelo Instituto SOS Pantanal, em Miranda, Mato Grosso do Sul. “Nós demos um passo para assegurar o futuro do Pantanal nesse evento. O meio ambiente é um compromisso do governo brasileiro e inclui o diálogo, a junção de brasileiros com brasileiros”, disse o presidente.

O evento contou com participação do ministro do Meio Ambiente em exercício Marcelo Cruz, de Sarney Filho, da presidente do Ibama, Suely Araújo, do presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e do presidente do Instituto SOS Pantanal, Ricardo Klabin, anfitrião do evento. Além de parlamentares e produtores da região.

Com a conversão, multas aplicadas pelo Ibama e pelo ICMBio e que ainda se encontram na esfera administrativa poderão ser convertidas em serviços ambientais com descontos de até 60%. A estimativa é de que cerca de R$ 4,6 bilhões em recursos referentes a infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais aplicadas pelo Ibama possam ser aplicados em projetos de revitalização de nascentes, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.

Michel Temer assinou também outros dois decretos, um que regulamenta a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos, e outro que estabelece critérios para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

O presidente assinou, ainda, um Projeto de Lei sobre recursos da compensação ambiental destinados às unidades de conservação que será enviado ao Congresso Nacional para apreciação. A expectativa é de que a medida destrave cerca de R$ 1,2 bilhão represado atualmente, permitindo sua aplicação na compensação ambiental, mecanismo pelo qual empreendedores arcam financeiramente com impactos não mitigáveis ocorridos na implantação de empreendimentos e identificados no processo de licenciamento ambiental.

De acordo com Sarney Filho, as medidas modernizam os instrumentos de gestão ambiental. “São sementes de um trabalho integrado e contínuo, cujos frutos serão colhidos no curto, médio e longo prazos, beneficiando o conjunto da sociedade brasileira”, afirmou.

RECURSOS DA CONVERSÃO

A primeira destinação dos recursos da conversão de multas será voltada à revitalização de nascentes nas microbacias hidrográficas que alimentam o Rio São Francisco. O processo de chamamento público está pronto e aguarda apenas a publicação do decreto pelo Diário Oficial da União.

Em 2018, os recursos vão beneficiar a bacia do Rio Taquari, no Pantanal. “Diante do impacto causado pelo assoreamento, um dos problemas mais graves do Pantanal, vamos dar celeridade a essa ação”, informou Sarney Filho.

A estimativa do resultado da conversão de multas é do Ministério do Meio Ambiente, com base no montante que hoje deixa de ser arrecadado. Pelas regras atuais, apenas 1/3 das autuações resultam em arrecadação efetiva. A Lei que permite a conversão direta existe desde 1998, mas não vem sendo aplicada por não ser atrativa para os infratores, que podem recorrer em várias instâncias, dificultado a arrecadação.

O desconto dado para quem optar pela conversão indireta – em projetos de recuperação ambiental ? pode chegar a 60% do total da multa. Se o infrator optar por pela implementação, com seus próprios meios, de algum serviço de preservação, ainda assim terá desconto de 35%, no caso de abrir mão de recursos administrativos.

Pelas regras atuais, apenas 5% das multas resultam em arrecadação efetiva. Os pequenos infratores recolhem as multas devidas, mas os grandes preferem a judicialização.

O valor é depositado em conta garantidora, em banco público, para custear os serviços de recuperação ambiental admitidos na conversão. Nessa modalidade, os serviços serão executados por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, cujo projeto de recuperação tenha sido selecionado pelo Ibama ou pelo ICMBio, em chamamento público.

COMITÊ NACIONAL

O decreto institui um comitê nacional, com participação de órgãos públicos e da sociedade civil, para apoio à definição das áreas e temas prioritários à recuperação ambiental no País, a serem atendidas a partir dos serviços ambientais incluídos na conversão. As áreas degradadas a serem recuperadas deverão estar cadastradas no CAR.

Além da recuperação de áreas degradadas, processos ecológicos essenciais, vegetação nativa para proteção e áreas de recarga de aquíferos, os serviços ambientais admitidos na conversão incluem proteção e manejo de espécies da flora nativa e da fauna silvestre, monitoramento da qualidade do meio ambiente e desenvolvimento de indicadores ambientais, mitigação ou adaptação às mudanças do clima.

Durante o evento, a Petrobrás e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) firmaram protocolos de intenções da conversão de seus passivos. As ações decorrentes dos recursos das empresas são o marco inicial da mudança.

REUNIÃO TÉCNICA

O presidente Michel Temer, Sarney Filho e outras autoridades participaram de uma reunião em que especialistas e autoridades apresentaram estratégias implementadas em prol do desenvolvimento sustentável no bioma Pantanal, resultado dos compromissos estabelecidos na primeira Carta Caiman, há um ano, tendo em vista a transformação do Pantanal em um bioma único.

Mais cedo, representantes de órgãos federais, estaduais, organizações da sociedade civil e da academia discutiram estratégias de ação que valorizem o Pantanal, a cultura pantaneira e as atividades econômicas já realizadas no bioma para implantar estratégias que aliem o desenvolvimento ao meio ambiente.

“Todas as medidas assinadas pelo presidente Michel Temer e anunciadas neste evento mostram que de forma criativa poderemos aplicar recursos promovendo a sustentabilidade, conservando e produzindo”, afirmou o ministro do Meio Ambiente em exercício, Marcelo Cruz.

Fonte: www.mma.gov.br

 

7ª Conferência Mundial sobre Restauração Ecológica envia uma mensagem forte: pare a degradação, cumpra a promessa de restauração

7ª Conferência Mundial sobre Restauração Ecológica envia uma mensagem forte: pare a degradação, cumpra a promessa de restauração

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7ª Conferência Mundial sobre Restauração Ecológica envia uma mensagem forte: pare a degradação, cumpra a promessa de restauração

Na Tríplice Fronteira, onde Brasil, Argentina e Paraguai se encontram, mais de 1.000 cientistas e profissionais de restauração, representando organizações ambientais e de desenvolvimento, corporações privadas, agências governamentais e líderes comunitários reuniram-se na 7ª Conferência Mundial sobre Restauração Ecológica. Durante cinco dias de debates científicos, oficinas práticas, discussões políticas e viagens de campo, esses delegados de mais de 55 países discutiram o estado da restauração ecológica em todo o mundo. Inspirados pelo extraordinário poder da natureza de Iguaçu, o maior conjunto de quedas d’água do mundo, eles se juntaram para enviar uma poderosa mensagem ao mundo: parem com a degradação ecológica e restaurem os ecossistemas – agora é o momento de reverter a maré da destruição ambiental.

Este importante encontro resultou da confluência entre a Sociedade Internacional de Restauração Ecológica (SER), a Sociedade Brasileira de Ecologia da Restauração (SOBRE) e a Sociedade Iberoamericana e do Caribe de Restauração Ecológica (SIACRE). Estas organizações emitiram em conjunto um Chamado à Ação para enfrentar os desafios e oportunidades associados à restauração de todos os ecossistemas, bem como a necessidade urgente de revitalizar e reforçar os vínculos essenciais entre a natureza e a sociedade humana.

“Se for feito de forma eficaz e sustentável, com foco em resultados reais baseados em métricas, a restauração ecológica ajudará grandemente a proteger a biodiversidade, a melhorar a saúde e o bem-estar humanos, garantir a segurança alimentar e da água, entregando bens, serviços e prosperidade econômica, e fornecendo contribuições críticas para mitigação e adaptação à mudança climática “. (Call to Action, SER 2017)

Nunca houve uma necessidade maior deste apelo. Só nesta semana, manchetes alarmantes de todo o mundo relataram furacões, inundações e incêndios que estão causando perda extraordinária de vidas, propriedades e da segurança alimentar e da água.

Os desastres naturais e causados pelo homem são intensificados por decisões políticas que favorecem lucros rápidos em detrimento da proteção ambiental.

“A tentativa do governo brasileiro de reverter a proteção ambiental no Brasil, incluindo a Amazônia, não representa a vontade do povo brasileiro, o consenso científico e as necessidades das gerações futuras. Não só o Brasil deve fortalecer suas proteções ambientais, mas devemos aumentar o compromisso do nosso país com a restauração de alta qualidade “, disse José Marcelo Torezan, presidente do Conselho de Administração da SOBRE.
Apesar de tantas ameaças ao meio ambiente, a Declaração abre com otimismo. A restauração ecológica é uma ferramenta fundamental para prevenir desastres ambientais e mitigar os impactos das mudanças climáticas. O mundo está entrando em uma era de restauração ecológica com governos em todo o mundo assumindo compromissos impressionantes para restaurar terras degradadas através do Bonn Challenge, a Iniciativa 20×20 na América Latina, o Plano de Ação de Curto Prazo para a Restauração do Ecossistema da Convenção sobre Diversidade Biológica, as Metas de Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas e o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

“Cumprir esses compromissos internacionais exigirá uma expansão incrível e consistente dos investimentos em recursos humanos e financeiros para restauração, tanto do setor público como privado”, disse Consuelo Bonfil, presidente do Conselho de Administração da SIACRE.

“Esta conferência destaca o ambicioso impulso global para a restauração ecológica. O mundo está traçando um novo caminho para uma economia verde que beneficia a natureza e as pessoas “, disse Al Unwin, presidente do Conselho de Administração da SER.

A edição deste ano da conferência global centrou-se na ligação da ciência com a prática da restauração para garantir que os governos, a indústria e os profissionais tenham ferramentas e recursos para efetivamente implementar esta importante agenda de restauração.

“A restauração ecológica, em escala global, está passando da promessa para a realidade, mas permanecem desafios significativos. Somente comunicando abertamente, garantindo a integridade da ciência e incorporando todas as partes interessadas ao processo, podemos garantir que a restauração ecológica conserve a biodiversidade, aborde as mudanças climáticas e melhore o bem-estar humano em todo o mundo “. (Call to Action, SER 2017)

Fonte: www.segs.com.br

 

O CAR deve ser motor de políticas públicas, avaliam especialistas

O CAR deve ser motor de políticas públicas, avaliam especialistas

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O CAR deve ser motor de políticas públicas, avaliam especialistas

 

Mais transparência, trabalho integrado e, sobretudo, partir para a fase de validação do Cadastro Ambiental Rural, corrigindo sobreposições e fazendo com que o CAR seja um instrumento efetivo para políticas públicas. Esta é a avaliação de especialistas que se reuniram em Brasília nesta quinta-feira (3) para discutir os principais pontos necessários para que o cadastro alcance seu potencial.

Para a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice, estamos em um período de renovação, porém é preciso mais transparência. “O CAR pode incluir, por exemplo, o CPF e CNPJ do proprietário, de modo que a sociedade saiba qual produtor cumpre o Código Florestal”, afirma.

É também um desafio sair do patamar autodeclaratório do CAR e validar a sua informação, lembra a diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Ane Alencar. “É preciso aprendermos juntos as lições para cumprir o potencial completo do CAR, que é uma ferramenta poderosa de gestão e planejamento territorial.” Só assim será possível ter uma visão ampla dos vazios fundiários e das áreas com sobreposições e maior conflito fundiário, diz.

Recentes estudos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) já colocam estes problemas em perspectiva. É o caso do projeto temático “Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal”, coordenado pelo professor Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e do Atlas da Agropecuária Brasileira, que usa dados reais do CAR em conjunto com outras bases fundiárias nacionais para se chegar a um modelo ótimo da distribuição de propriedades agrícolas pelo Brasil.

Sparovek lembra que o CAR consegue agregar tanto um planejamento de grande escala quanto análises de casos específicos. A partir disso, os pesquisadores da Esalq desenvolveram o mapa da distribuição de carbono do Brasil e identificando o passivo ambiental. “Agora estamos identificando seus donos e podemos aplicar esse raciocínio às oportunidades, observando onde estão os locais a serem preservados e que têm prioridade para conservação”, explica o pesquisador.

É fundamental divulgar estudos científicos e análises em um período que seja relevante para a política pública, avalia o pesquisador do Imaflora Vinícius Guidotti. “Nosso objetivo não é resolver os problemas fundiários no país, é produzir estudos científicos mais coerentes.” Nesse sentido, a plataforma do atlas é importante porque a metodologia e os dados são públicos, recebendo retorno constante de instituições como o INPE e o IPEA, o que faz com que o sistema seja permanentemente atualizado.

A ideia é que existam metodologias validadas em escala nacional para que parceiros possam usar dados semelhantes, adaptando somente as premissas. “Acreditamos que esse evento pode ser um pontapé inicial para formar essa rede de parceiros e compartilhamento de informações sobre o CAR”, disse Guidotti.

O objetivo é que o CAR ganhe ainda mais importância à medida que as informações sejam validadas, cumprindo sua vocação de servir como critério ambiental mas também como cadastro social e econômico, sendo fundamental para a concessão de crédito e análise de risco, o seguro agrícola e auditorias do PRONAF.

Bernardo Trovão, do Serviço Florestal Brasileiro, diz que um dos benefícios do CAR, independente da questão ambiental, é o proprietário ter a oportunidade de entrar na base de dados do estado e ganhar o apoio do poder público. “Isso é um impacto imenso e uma mudança de lógica de gestão do território e formulação da política pública”, acredita.

Para ele, a base de dados é consistente e fornece vários insumos para avaliar a sobreposição, que reflete a distribuição fundiária e os conflitos inerentes ao Brasil.

Para Miriam Prochnow, da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), a vantagem imediata do CAR é justamente que o proprietário rural se viu obrigado a olhar sistemicamente para sua terra, o que nem sempre era feito. Com isso, muitos passaram a planejar melhor, indo depois para outros níveis de gestão, com impacto direto na conservação e melhor uso do solo. “O próximo passo é cobrarmos os municípios, o estado e o governo federal para criarem políticas publicas estratégicas baseados nessas informações, além de agilizarem todo o processo de validação necessário.

O “Seminário Técnico sobre análises do CAR”, organizado pelo OCF e IPAM, contou com representantes de todo o país e foi realizado no auditório 1 do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB).

Fonte: www.observatorioflorestal.org.br

Olimpíadas Rio 2016 terão coleta seletiva

Olimpíadas Rio 2016 terão coleta seletiva

Notícias

Iniciativa lançada nesta sexta-feira prepara catadores para atuar na coleta de materiais recicláveis durante os jogos olímpicos e paralímpicos.

MARTA MORAES

Esta será a primeira edição dos jogos olímpicos e paralímpicos a contar com catadores de materiais recicláveis atuando nos serviços de coleta seletiva. O lançamento da iniciativa “Reciclagem Inclusiva: Catadores nos Jogos Rio 2016” aconteceu nesta sexta-feira (29/07), na sede da cooperativa Ecoponto, no Rio de Janeiro.

A parceria é resultado de um diálogo entre a Rio 2016, o governo federal, através do Ministério do Trabalho, e o governo estadual, através da Secretaria Estadual do Ambiente, além da iniciativa privada. O Ministério do Meio Ambiente é um dos parceiros da ação e participou ativamente da sua elaboração.

FUNCIONAMENTO

Segundo explica Raquel Breda, diretora do Departamento de Consumo Sustentável do MMA, a gestão adequada dos resíduos sólidos é um dos eixos do Programa de Sustentabilidade dos Jogos Olímpicos 2016, que adotou um sistema envolvendo o ciclo da geração até a destinação final em todas as fases das competições.

O trabalho será executado por 240 catadores, e mais 60 de reserva, das redes Movimento, Recicla Rio e Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis (Febracom) e suas cooperativas filiadas. Além de os catadores envolvidos na iniciativa serem remunerados durante a ação, todo o material reciclável será destinado às associações e cooperativas selecionadas. A atuação dos catadores acontecerá em três áreas da competição: Deodoro, Barra da Tijuca e Maracanã.

A estimativa dos organizadores é que durante os jogos sejam geradas cerca de 3,5 mil toneladas de materiais recicláveis e a orientação é que 100% seja coletado e encaminhado para reciclagem.

PAPEL DOS CATADORES

Os catadores atuarão em duas frentes: uma educativa, com ações de sensibilização do público, e outra mais operacional. Caberá aos trabalhadores a separação, o transporte e a organização dos resíduos em um centro de triagem, o Ecoponto Brasil, e sua destinação às cooperativas selecionadas. Vale ressaltar que todos os trabalhadores participaram de capacitações realizadas nos dias 14 e 15 de julho, no Rio de Janeiro, e que serão fornecidos uniformes especiais e equipamentos de proteção individual.

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Claudete Costa (foto), 36 anos, três filhos, é presidente da cooperativa Ecoponto Brasil e representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis do estado do Rio de Janeiro.

Catadora de material reciclado desde os 11 anos, Claudete afirmou estar feliz com a oportunidade. “Essa iniciativa nos jogos representa uma força e uma valorização do nosso trabalho. A reciclagem já faz parte do nosso dia a dia. Mas, no contato com o público durante as competições poderemos mostrar a importância da participação de cada um, num processo que ajuda o meio ambiente, os catadores e ainda gera economia de recursos”, explica.

Claudete conta, com orgulho, que construiu toda a sua vida e criou seus filhos como catadora. “Devo muito a esse trabalho. A reciclagem inclusiva abre muito mais portas do que as pessoas imaginam. Estou animada com esse contato com os atletas e com um público tão diverso”, afirma.

O INÍCIO

A iniciativa “Reciclagem Inclusiva: Catadores nos Jogos Rio 2016” começou em 2015, quando a Câmara Temática de Sustentabilidade, criada pelo governo federal para coordenar e consolidar as ações Copa do Mundo FIFA 2014, iniciou um esforço conjunto dos entes federais para a viabilização da coleta seletiva e inserção de catadores na gestão de resíduos no âmbito dos Jogos, do Revezamento da Tocha e das Cidades do Futebol.

Além da parceria que viabilizou a iniciativa no Rio de Janeiro, estão previstas parcerias com atores locais para a implementação da coleta seletiva nas demais cidades que sediarão as competições de futebol masculino e feminino: São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Manaus. O objetivo é fortalecer essa política pública e concretizar um importante legado de sustentabilidade para o País.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Código Florestal – Contribuições para adequação ambiental da paisagem rural

Código Florestal – Contribuições para adequação ambiental da paisagem rural

Notícias

Entenda a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012

A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo “Código Florestal”, estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

Seu texto original foi modificado em alguns pontos pela Lei no 12.727 de 17 de outubro de 2012. Algumas regulamentações foram dadas pelo Decreto no. 7.830 de 17 de outubro de 2012.

Sua aplicação se insere no arcabouço jurídico e instrumentos legais que orientam e disciplinam o uso da terra e a conservação dos recursos naturais no Brasil, como, por exemplo, da Lei no 6.938 de 31/08/1981 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente; da Lei no 9.605 de 12/02/1998, também conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, e do Decreto no 6.514 de 22/07/2008 que a regulamenta; das Leis no 9.985 de 18/07/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e da Lei no 11.428 de 22/12/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, além de outras.

Uma das inovações da Lei é a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a previsão de implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nos Estados e no Distrito Federal. Com o CAR, será possível ao Governo Federal e órgãos ambientais estaduais conhecerem não apenas a localização de cada imóvel rural, mas também a situação de sua adequação ambiental; o PRA, por sua vez, permitirá que os estados orientem e acompanhem os produtores rurais na elaboração e implementação das ações necessárias para a recomposição de áreas com passivos ambientais nas suas propriedades ou posses rurais, seja em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de Uso Restrito.

O reconhecimento da existência de áreas rurais consolidadas – área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008 –  em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de Uso Restrito também é um ponto de destaque na aplicação da nova Lei. Para isso, traz regras para que as propriedades ou posses rurais possuidoras de áreas consolidadas na referida data possam se adequar, sejam por meio da adoção de boas práticas, de sua recomposição, compensação ou de outros instrumentos legais previstos. Além de indicar critérios para a adoção de tais meios, define os casos e condições passíveis de exploração ou manejo da vegetação nativa na propriedade rural.

Nesse sentido, a nova lei traz uma série de benefícios para o agricultor familiar ou detentor de pequena propriedade ou de posse rural, a partir da inclusão do seu imóvel ou posse no Cadastro Ambiental Rural. A exemplo disso, podem ser citadas as regras diferenciadas e baseadas no tamanho do imóvel em módulos fiscais para a regularização das Áreas de Preservação Permanente; e também da regularização da Reserva Legal para propriedades e posses rurais com até 4 módulos fiscais, definindo-se a dimensão da Reserva Legal como àquela existente até 22/07/2008.

Cadastro Ambiental Rural – CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um sistema de registro eletrônico de abrangência nacional instituído pela Lei 12.651/2012, regulamentada pelo Decreto no 7.830/2012, que reúne as informações das propriedades e posses rurais compondo uma base de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O CAR contempla os dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; a respectiva planta georreferenciada do perímetro do imóvel; das áreas de interesse social  e das áreas de utilidade pública; informações  da localização dos remanescentes de vegetação nativa; das áreas consolidadas; das Áreas de Preservação Permanente (APP), das Áreas de Uso Restrito (AUR) e da localização das Reservas Legais (RL).
As informações cadastradas de todos os imóveis rurais em cada Estado e no Distrito Federal são recebidas, integradas e gerenciadas pelo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) dentro do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).
De acordo com a Lei 12.651/2012, o cadastramento de todos os imóveis rurais do País é obrigatório. O não cadastramento no prazo previsto incorre em perda da oportunidade de regularização ambiental, nas condições e prazos oferecidos pela Lei, incluindo a suspensão das autuações e multas recebidas antes de 22/07/2008. Além disso, o não cadastramento impede que o proprietário tenha acesso ao crédito agrícola em instituições financeiras.

Programa de Regularização Ambiental – PRA

O Programa de Regularização Ambiental (PRA), também previsto na Lei 12.651/2012, com normas gerais dispostas no Decreto no 7.830/2012, contempla um conjunto de ações a serem desenvolvidas pelos proprietários e posseiros rurais com o objetivo de promover a regularização ambiental de suas propriedades ou posses. Os PRAs devem ser constituídos no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e para sua adesão é obrigatória a inscrição do imóvel rural no CAR.
A adesão formal ao PRA contempla a assinatura de Termo de Compromisso que contenha, no mínimo, os compromissos de manter, recuperar ou recompor as áreas degradadas  ou áreas alteradas em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito do imóvel rural, ou ainda de compensar Áreas de Reserva Legal. O projeto de recomposição de áreas degradadas e alteradas é um dos instrumentos do PRA e as atividades nele estabelecidas deverão ser concluídas de acordo com o cronograma previsto no Termo de Compromisso.
A partir da assinatura do Termo de Compromisso serão suspensas as sanções decorrentes das infrações relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Áreas de Uso Restrito cometidas antes de 22/07/2008.

Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente

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Foto: Ladislau Skorupa

Outro ponto de destaque da Lei 12.651/2012, em seu Capítulo X,  é a previsão da instituição do “Programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente”, incluindo o incentivo para a adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável. Entre os incentivos são destacados o pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, e compensação pelas medidas de conservação ambiental necessárias, incluindo benefícios creditícios, fiscais e comerciais.

Do ponto de vista da produção agropecuária, a implementação da Lei 12.651/2012 reveste-se de especial importância, tendo em vista o reconhecimento dos impactos positivos no campo na busca de uma produção sustentável. Tais benefícios, também apropriados pela sociedade urbana, de forma direta ou indireta, se relacionam, entre outros, à oferta de serviços ambientais garantidos pela manutenção de vegetação nativa em parcela da propriedade rural, como na manutenção de populações de organismos benéficos, tais como polinizadores de culturas e inimigos naturais de pragas; na proteção do solo e controle de processos erosivos, na estabilidade geológica, na produção e fornecimento de água para fins diversos, dentre outros.

Referências

Brasil. Lei no 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938compilada.htm. Acesso em: 01 mar 2016.

Brasil. Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm. Acesso em: 01 mar 2016.

Brasil. Lei no 9.985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=322. Acesso em: 01 mar 2016.

Brasil. Lei no 11.428 de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=526. Acesso em: 02 mar 2016.

Brasil. Decreto no 6.514 de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm. Acesso em: 01 mar 2016.

Brasil. Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis no 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12651compilado.htm.  Acesso em: 01 mar 2016.

Brasil. Lei no 12.727 de 17 de outubro de 2012. Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2o do art. 4o da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12727.htm. Acesso em: 01 mar 2016.

Brasil. Decreto no 7.830 de 17 de outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7830.htm. Acesso em: 01 mar 2016.

Fonte: Embrapa

Brasil aproxima ações de clima e florestas

Brasil aproxima ações de clima e florestas

Notícias

Secretário de Mudanças Climáticas do MMA reúne-se com diretor da FAO para para discutir oportunidades de adaptação e de redução de emissões relacionadas à mudança do uso da terra.

LUCAS TOLENTINO

O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Everton Lucero, e o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), José Graziano, reuniram-se nesta quarta-feira (20/07), em Roma, na 23ª Sessão do Comitê de Florestas, que ocorre até o fim desta semana. No encontro, foi discutido o papel da FAO em questões ligadas à mudança do clima.

A intenção é estreitar as políticas brasileiras com as medidas desenvolvidas pela FAO. “O MMA tem interesse em trabalhar com a FAO em diversos projetos de cooperação nos setores de agricultura e florestas”, reiterou Everton Lucero. O secretário acrescentou que a cooperação Sul-Sul com países da Bacia do Congo está entre as prioridades. “Com o apoio da FAO, o Brasil oferecerá (a esses países) capacitação em monitoramento de desmatamento”, explicou.

REDUÇÃO DE EMISSÕES

Os resultados já alcançados pelo Brasil no combate ao corte ilegal de árvores foi apresentado como um dos principais responsáveis pelo corte de carbono em território nacional. Segundo Lucero, o trabalho com os países da Bacia do Congo ocorrerá com base nessa experiência brasileira “com o monitoramento da Amazônia, cujos resultados muito contribuíram para a redução das emissões brasileiras de gases de efeito estufa na última década”.

O encontro com a direção-geral da FAO contou, ainda, com a participação da diretora de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Thelma Krug, o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Marcus Vinícius Alves, e a representante do Brasil junto à FAO, embaixadora Maria Laura Rocha.

SAIBA MAIS

O Comitê de Florestas (COFO) é o mais alto órgão sobre o tema da FAO. As sessões bienais do COFO ocorrem na sede da FAO, em Roma, e juntam representantes de serviços florestais de governo para identificar e desenvolver políticas e questões técnicas, procurar soluções e para definir ações necessárias. Outras organizações internacionais e não-governamentais também participam do Comitê, que é aberto a todos os países-membros da FAO.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente