Estado de São Paulo se empenha em implementar Código Florestal

Estado de São Paulo se empenha em implementar Código Florestal

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Estado de São Paulo se empenha em implementar Código Florestal

O processo de implantação do Código Florestal será feito com a participação de toda a sociedade

A aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em 28 de fevereiro, acelerou os preparativos para implementá-lo no estado de São Paulo. E as secretarias estaduais do Meio Ambiente (SMA) e da Agricultura e Abastecimento (SAA) promoveram, na sexta-feira, 16 de março, o seminário “Ativos Ambientais” para debater os ativos e passivos ambientais e também apresentar propostas de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) tanto para o governo federal, quanto para o estado paulista.

Presentes ao evento, representantes do Ministério Público, Organizações Não Governamentais (ONGs), ambientalistas, sociedade civil e acadêmica.

Na abertura, o secretário adjunto do Meio Ambiente Eduardo Trani destacou a parceria entre as duas pastas em diversos projetos, reforçando o empenho na implementação de políticas públicas, inclusive no que diz respeito ao Código Florestal. Já o anfitrião Arnaldo Jardim lembrou que São Paulo busca fazer uma agricultura sustentável e embora ativos ambientais soe como impeditivo, é preciso olhar como oportunidade.

Durante as explanações, a segurança jurídica figurou com uma preocupação recorrente entre produtores, de acordo com a Sociedade Brasileira Rural (SRB) e também com a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana).

Ao falar sobre segurança jurídica, o chefe da Consultoria Jurídica do Meio Ambiente Daniel Smolentzov explicou que desde 2012, quando o projeto foi sancionado, até o início deste ano, o Estado de São Paulo trabalhou fortemente em sistemas para estar preparado para o momento da implementação.

Além da questão jurídica, a Reserva Legal (RL) é um dos grandes gargalos para a implementação do Código, segundo um estudo da Fapesp, que criou um grupo para gerar informações científicas que auxiliem nessa empreitada, mediante diálogo entre os diversos setores.

Ainda sobre a RL, Helena Carrascosa, coordenadora do Programa Nascentes, da SMA, defendeu que as funções econômica e ecológica da Reserva Legal estão mais claras com o Código Florestal. “A compensação se bem usada, pode ser bastante produtiva. Não vejo sentido em compensar sem cumprir a finalidade da lei. A sociedade quer instrumentos de baixo custo e máximo de benefícios”, destacou.

Ela acrescentou ainda que há perspectivas de que as florestas nativas produtivas em área de RL possam ser a oportunidade para cumprir a lei e ter lucro, assim como as áreas de cana-de-açúcar não mecanizáveis. “Há sim saídas e soluções”.

No encerramento, o secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento Rubens Rizek enfatizou a segurança jurídica resultante do Código Florestal. “Estamos empenhados em colocar o PRA no ar ainda neste semestre e temos também uma proposta de fazer o CRA paulista”.

Já o secretário Maurício Brusadin ressaltou que a implementação do Código Florestal e a regulamentação do PRA estadual serão feitas com base no diálogo com produtores rurais e ambientalistas. “Sou daqueles que acredita que é possível construir política pública juntando pessoas que têm opiniões diferentes. Por meio desse processo, São Paulo pode construir um modelo revolucionário de implantação do Código Florestal”.

Fonte:  ww.ambiente.sp.gov.br

Código Florestal reduziu o passivo de APPs e Reservas Legais em 41 milhões de hectares de vegetação

Código Florestal reduziu o passivo de APPs e Reservas Legais em 41 milhões de hectares de vegetação

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Código Florestal reduziu o passivo de APPs e Reservas Legais em 41 milhões de hectares de vegetação

Utilizando os dados recém-liberados pelo SFB, o projeto Atlas – A Geografia da Agropecuária Brasileira gerou pela primeira vez uma base fundiária nacional integrada que possibilitou a realização de cálculos mais precisos sobre os déficits de APPs e RLs no nível de imóveis rurais. Esses novos números podem servir de embasamento para o desenvolvimento dos PRAs estaduais, assim como de outras ações e políticas que interagem e sustentam a implementação da Lei 12.651/2012 no país.

É o que esperam pesquisadores do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora, do Royal Institute of Technology – KTH e da Universidade de São Paulo – USP/Esalq, que produziram este estudo, recém divulgado. Entre os principais resultados e considerações, estão:

  • Os mecanismos de anistia da Lei 12.651/2012 reduziram o passivo de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) em 41 milhões de hectares de vegetação nativa que deveriam ser restaurados anteriormente (36,5 milhões de ha de RL e 4,5 milhões de ha de APPs).
  • Mesmo com a anistia, o déficit atual de vegetação nativa é de 19 milhões de ha, sendo 11 milhões de ha de RL e 8 milhões de ha de APPs. Em valores absolutos de área total, a Amazônia apresenta as maiores anistias da necessidade de restauração de RLs e APPs. No entanto, em termos relativos, a Mata Atlântica foi o bioma mais impactado pelos mecanismos de anistia, apresentando as maiores reduções de RL e APP.
  • A área de vegetação nativa desprotegida (ou excedente aos requisitos de APP e RL) em áreas rurais privadas excede em cinco vezes o déficit em RLs e APPs. Em função da Lei da Mata Atlântica este bioma tem a singularidade de ter um excedente de 24 milhões de ha que pode ser usado para a compensação de Reserva Legal, mas que estão protegidos de conversões ou novos desmatamentos.
  • Os grandes imóveis (maiores do que 15 módulos fiscais) representam apenas 6% do total de imóveis no país, mas possuem 59% da área com déficit de RL ou APP. Por sua vez, os pequenos imóveis (menores do que 4 módulos fiscais) representam 82% do número de imóveis e possuem apenas 6% da área com déficit.
  • A anistia de APPs abriu mão da conservação de 4,5 milhões de hectares de APPs – áreas com papel fundamental para a conservação da água – principalmente na Mata Atlântica e no Cerrado. Os PRAs devem incentivar a recuperação integral destas áreas e desincentivar a consolidação de seu uso agropecuário atual.
  • Os PRAs devem considerar as funções ecossistêmicas da vegetação nativa para regulamentar a compensação e a restauração de RLs em função da realidade de cada bioma e estado.
  • Os PRAs e demais políticas para a implementação da Lei 12.651/2012 devem considerar o perfil do produtor, pois 94% da área do déficit em área está concentrado em apenas 362 mil imóveis médios e grandes, o que consiste de público relativamente pequeno quando comparado ao número total de produtores rurais do Brasil, algo em torno de 6 milhões.

Fonte: www.observatorioflorestal.org.br

Entidades se reúnem para debater modelagem econômica para o reflorestamento no Brasil

Entidades se reúnem para debater modelagem econômica para o reflorestamento no Brasil

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Projetos apresentados vão de encontro ao cumprimento de metas da COP-21

Plantar floresta e evitar o desmatamento é a maneira mais eficiente de se abater gases de efeito estufa. Essa foi a premissa que marcou o workshop Modelagem Econômica para o Reflorestamento com Espécies Nativas, que aconteceu no último dia 30, na Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo.

O evento contou com a participação de diversos setores ambientais para a apresentação do Projeto Verena, resultado de uma parceria entre o WRI Brasil e a IUCN, e o projeto da Febraban e GVces sobre o financiamento da restauração florestal no Brasil.

Assim como a Plataforma #Quantoé? recuperar floresta, lançada no mês passado pelo Instituto Escolhas, o Projeto Verena tem como objetivo demonstrar a viabilidade econômica da restauração florestal e reflorestamento com espécies nativas para fins econômicos. Na ocasião, foram apresentados alguns casos, a fim de disseminar informação sobre as principais iniciativas florestais desse tipo no Brasil. A ideia é que, dessa forma, investidores e produtores sejam atraídos para atingir a escala necessária para o cumprimento da meta brasileira de redução de emissões na Convenção do Clima.

Claudio Pontes, do WRI Brasil, apresentou o modelo silvicultural, os procedimentos operacionais focados nos custos de produção e a modelagem econômica com as premissas utilizadas para cada caso. Um dos casos apresentados por Pontes foi o da Fazenda da Toca, em São Paulo, que está fazendo a transição da agricultura orgânica para sistemas agroflorestais. Pontes também apresentou um caso da Bahia, onde há a avaliação para o desenvolvimento de um sistema de agrofloresta em uma fazenda de 40 mil hectares. “Nós estamos atuando em área produtiva. O foco do Verena consiste no reflorestamento em plantio econômico biodiverso, no plantio econômico do monocultivo, no plantio misto e no plantio com sistema agroflorestal”, conta Pontes. Alan Batista, também do WRI Brasil, trouxe os cálculos utilizados para elaboração do projeto e forneceu uma perspectiva de como o Verena continuará atuando. “Os próximos passos incluem o melhoramento genético para o sistema de produção junto ao monitoramento”, informou.