Dá para conciliar o agronegócio e a conservação da Amazônia?

Dá para conciliar o agronegócio e a conservação da Amazônia?

Notícias

Dá para conciliar o agronegócio e a conservação da Amazônia?

Em 2006, quando o avanço da produção de soja na região amazônica era uma grande ameaça à floresta, entidades ligadas ao agronegócio e organizações não governamentais de defesa do meio ambiente firmaram um acordo que impedia a venda de soja produzida em áreas desmatadas. Doze anos depois, a Moratória da Soja se transformou num dos exemplos mais bem-sucedidos de medida de proteção ambiental combinada com aumento da produção agrícola. De lá para cá, a área de cultivo da soja cresceu quase 300%, enquanto o desmatamento para a produção do grão evoluiu menos de 2% na Amazônia. Na prática, as lavouras migraram para áreas de pastagens degradadas. Hoje, de 4,5 milhões de hectares plantados com o grão na safra 2016/2017 no bioma amazônico, menos de 47 365 infringem os termos da moratória.

O sucesso do acordo tem inspirado discussões para que ações desse tipo sejam levadas a outros biomas sensíveis, como o Cerrado. “Os produtos agrícolas fora de áreas de desmatamento e com boas práticas de produção são valorizados pelo consumidor estrangeiro, em especial na Europa”, diz Frederico Machado, especialista em políticas públicas do Programa Agricultura e Alimentos da ONG internacional WWF e palestrante do EXAME Fórum Amazônia. Realizado em 21 de março, o evento reuniu 200 pessoas em Porto Velho, Rondônia, para discutir o desenvolvimento econômico da região.

O debate entre preservação e exploração agrícola na Amazônia se dá num momento em que, após uma queda expressiva do desmatamento, os números voltaram a oscilar. De 2004 a 2014, o ritmo anual de desmatamento do bioma caiu 80%, um avanço reconhecido mundialmente. Entre 2015 e 2016, o corte ilegal de árvores voltou a crescer, com a abertura de 7  893 quilômetros quadrados desmatados. O último dado do Ministério do Meio Ambiente é positivo: de julho de 2016 a junho 2017, o desmatamento caiu 16% na região. A projeção para este ano é que de 6 000 a 7 000 quilômetros quadrados sejam desmatados, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia.

A meta é limitar a devastação a 3 900 quilômetros quadrados ao ano até 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Foi instituída por lei em 2009 e é um compromisso do Brasil com a Organização das Nações Unidas, que busca a redução de emissões de gases de efeito estufa. “A sustentabilidade cresce no Brasil como exigência de mercado, não só das instituições”, diz o governador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB). “O mercado é seletivo, exigente. O mundo só compra o que é conveniente, e a preocupação com a origem dos insumos é cada vez maior.”

Se a soja tem dado o exemplo na região amazônica, a pecuária extensiva está na ponta oposta. Cerca de 60% das áreas desmatadas abrigam pastos. As terras de pastagem chegam ao esgotamento por completo do solo em oito a dez anos. Como a recuperação é custosa, os agricultores preferem avançar na floresta — primeiro, agem no mercado ilegal de madeira, financiando a criação posterior do gado.

O esquema fez com que o rebanho bovino na Amazônia passasse de 37 milhões de cabeças em 1995, o equivalente a 23% do total nacional na época, para 85 milhões em 2016, cerca de 40% do total. “A forma de ocupação que tivemos de 1979 a 1988, com assentamentos rurais organizados pelo governo federal, possibilitou a ocupação do estado, mas com uma legislação ambiental que permitia mais desmatamento do que as regras atuais”, diz José Paulo Gonçales, secretário adjunto da Secretaria da Agricultura de Rondônia. “Todos os esforços do governo estadual estão centrados em recuperar áreas degradadas para se enquadrar na nova legislação.”

Olivier Girard, sócio da consultoria Macrologística; Maria Tereza Umbelino de Souza, do Brasil Mata Viva; Frederico Machado, da ONG WWF; e Valdemar Camata Júnior, superintendente do Sebrae de Rondônia, discutem logística e sustentabilidade na Amazônia | Flavio Santana

A situação da pecuária deve começar a mudar na região amazônica. No fim de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal julgou 58 pontos do Código Florestal, criado em 2012, questionados por ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL. O tribunal reconheceu a constitucionalidade de pontos controversos, entre eles a anistia aos proprietários que desmataram acima das cotas de reserva legal e de áreas de preservação permanente. Pela lei, as propriedades rurais devem ter uma parcela de cobertura de vegetação nativa. As cotas variam de acordo com o bioma: de 20%, em boa parte do país, a 80% da propriedade, na Amazônia.

Quem desmatou até julho de 2008, porém, recebeu uma espécie de “suspensão da pena” caso firmasse um compromisso de restauração das terras degradadas e adequação às regras legais. Enquanto o proprietário de terra estiver cumprindo o acordo, não poderá ser multado. Os ambientalistas temem, porém, que a brecha incentive invasões em área de conservação, na expectativa de anistias futuras. “O julgamento no STF pacificou as contestações, eliminou a insegurança jurídica e abriu uma via para que se regularize a situação de quem tem algum passivo”, afirma Rodrigo Lima, sócio da consultoria Agroicone. “É um passo importante para que, nos próximos anos, tenhamos uma agenda de restauração florestal efetiva.”

Outro ponto importante é a entrada em operação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujas inscrições vão até 31 de maio. Organizado pelo Serviço Florestal Brasileiro, o CAR é um enorme banco de dados que vai mapear as propriedades agrárias e contabilizar o real passivo ambiental no país. O ma-pea-mento levou três anos para chegar ao atual estágio.

No último levantamento, de fevereiro, mais de 436 milhões de hectares haviam sido cadastrados, compreendendo 4,8 milhões de imóveis rurais. As regiões Sul, Sudeste e Norte foram totalmente desenhadas. O Centro-Oeste tem 97% dos cadastros prontos, e o Nordeste, 90%. No CAR, os fazendeiros precisam informar o tamanho, as divisas e a composição de suas terras, mostrando as áreas produtivas e as de vegetação, conservadas ou degradadas.

Como o CAR funciona por autodeclaração, os governos estaduais deverão fazer uma checagem entre os dados captados por satélite e os declarados para propor uma adequação pelos Programas de Regularização Ambiental a quem descumprir o Código Florestal. Quem tiver avançado sobre a porção protegida por lei terá de restaurar a área degradada ou adquirir ativos florestais — por exemplo, comprar compensações de vizinhos com ativos sobrando.

“Boa parte dos produtores rurais está inclinada a atuar na recuperação ambiental, pois o Código Florestal deixa claro quais são as punições para quem não cumpre”, diz Valdemar Camata Júnior, superintendente do Sebrae de Rondônia. “Mas é preciso ir além e discutir quais serão os benefícios para quem preservar a floresta.”

A expectativa é que um novo mercado em torno da conservação de mata nativa comece a ganhar fôlego. Já foi formatada uma espécie de “moeda verde”, a chamada Cota de Reserva Ambiental (CRA). Ela ainda aguarda regulamentação, mas o Sistema Florestal Brasileiro estuda padronizar o custo do ativo para que possam ser feitas trocas entre proprietários de forma fácil. Espera-se que até o fim do ano a ferramenta esteja ativa.

A necessidade de criar ativos florestais transcende o interesse de produtores locais. Em turnê no Brasil, a banda de rock americana Pearl Jam destinou parte do lucro de seus shows à Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, no es-tado do Amazonas. Desde 2003, os roqueiros compram créditos de carbono para compensar as emissões de suas apresentações, fazendo do Pearl Jam o primeiro grupo musical “carbono neutro” no mundo. A passagem da banda por São Paulo e Rio de Janeiro moveu 2 500 toneladas de carbono gerados pelos deslocamentos de carro e avião dos músicos, pelos shows em si e pelo transporte usado pelos fãs.

A conta ambiental se transformou em 50 000 dólares, destinados ao plantio de árvores por meio do mecanismo de redução de emissões de carbono. Algumas empresas brasileiras já utilizam esse instrumento de compensação. A fabricante de cosméticos Natura é da turma do “carbono neutro” há dez anos. No final de março, a empresa anunciou um balanço de seu Programa Amazônia, que envolve 4 300 famílias na Região Norte, produtoras de ingredientes da linha de cosméticos Ekos. A compensação das atividades é feita em 257 000 hectares de floresta em pé.

Apesar de parecerem financeiramente vantajosas, essas operações ainda são raras no Brasil. Organizações não governamentais e empresas tentam conscientizar os produtores da região sobre a importância da preservação do ambiente — e dos lucros possíveis com a floresta em pé — e sobre a necessidade de que fatores essenciais para a produtividade no campo, como ciclo de chuvas e qualidade do solo, sejam garantidos.

O Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), que intermediou as operações do Pearl Jam, reconhece que esse é um mercado difícil. Os valores são baixos. O agricultor recebe, em média, 60 reais por árvore mantida em pé pelo período de três anos. “O produtor rural conclui que, entre vender carbono e produzir soja, vale mais a produção agrícola”, diz Mariano Cenamo, pesquisador sênior do Idesam. Isso porque no Brasil não há incentivo para um sistema de compensação de carbono ou de -taxação sobre emissão.

Além da ausência de coordenação governamental, faltam regras claras que criem um lastro de remuneração mais lucrativa para os planos de preservação. O Acre é o único estado que tem uma política estruturada e funcionando de incentivos e contabilidade da conservação das florestas em pé, e sua consequente redução de emissões de carbono (na sigla em inglês, REDD+). Iniciado em 2004, o plano não foi financiado com dinheiro público daqui, mas pelo banco de desenvolvimento KFW, da Alemanha — foram mais de 100 milhões de reais. Outros modelos também estão sendo testados. O programa Brasil Mata Viva, gerido pela Imei Consultoria, de Goiânia, enxerga na demanda crescente por ativos florestais uma oportunidade.
O Mata Viva criou um plano de compensação de dano ambiental chamado de crédito de floresta, que calcula a densidade da cobertura nativa preservada em vez de considerar toneladas de carbono emitidas. A compensação de impactos causados por obras da Olimpíada no Rio de Janeiro foi feita assim, utilizando reservas de floresta nos estados de Amazonas e Mato Grosso. Com isso, a ideia é remunerar o proprietário de terras preservadas de forma mais justa, gerando créditos com padrão internacional que poderiam ser negociados em bolsas de valores. “Vivemos um momento de modificação da cultura das instituições em prol do crescimento do agronegócio aliado às tecnologias”, diz Alaerto Luiz Marcolan, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em Rondônia.

O avanço na relação de ONGS com empresas está reverberando entre as lideranças políticas da região. Para o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), essa curva em direção à sustentabilidade faz parte das “reformas necessárias ao Brasil”, assim como se dá com a da Previdência. “Se não for tomada nenhuma atitude, uma nova crise comercial será aberta”, diz Virgílio. Os governadores da Amazônia Legal, grupo composto pelos estados do Norte mais Maranhão e Mato Grosso, vêm trabalhando para formar um consórcio que uniria atividades de segurança, infraestrutura e logística, além de planos de captação de investimentos na região. E mais: pretendem criar um fundo para financiar ações de divulgação da Amazônia. A ideia é deixar no passado as imagens de devastação e construir uma nova percepção do desenvolvimento local, baseado numa conciliação com a conservação do ambiente. O caminho para o país está claro: agora é transformar as ideias em ações de fato.

Fonte: Revista Exame

Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser feito até dezembro de 2017

Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser feito até dezembro de 2017

Notícias

Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser feito até dezembro de 2017

Nos últimos dias, muitos leitores de nosso Blog e alunos estavam nos questionando sobre o prazo final para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com tantas reviravoltas, projetos de lei e leis que autorizavam e desautorizavam a prorrogação para pequenas e grandes propriedades, acabaram confundindo um pouco os profissionais que trabalham na área.

Por isso, decidi fazer este post e esclarecer qual a data limite para o realizar o cadastro. Para quem não conhece, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório, para todas as propriedades e posses rurais do Brasil. Sua finalidade é integrar as informações ambientais dos imóveis, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Foi criado pela Lei 12.651/2012, art. 29.

ATENTE-SE: O PRAZO FINAL PARA OS PRODUTORES RURAIS FAZEREM A SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) VAI ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017

Nos últimos dias, muitos leitores de nosso Blog e alunos estavam nos questionando sobre o prazo final para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com tantas reviravoltas, projetos de lei e leis que autorizavam e desautorizavam a prorrogação para pequenas e grandes propriedades, acabaram confundindo um pouco os profissionais que trabalham na área.

Por isso, decidi fazer este post e esclarecer qual a data limite para o realizar o cadastro. Para quem não conhece, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório, para todas as propriedades e posses rurais do Brasil. Sua finalidade é integrar as informações ambientais dos imóveis, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Foi criado pela Lei 12.651/2012, art. 29. 

MAS AFINAL, QUAL O PRAZO FINAL?

Até a publicação deste artigo, 26 de abril de 2017, o prazo final é 31 de dezembro de 2017! Esta prorrogação foi assinada em 14/06/16 pelo atual presidente da República, Michel Temer. A decisão foi publicada no dia 15 daquele mesmo mês e ano no Diário Oficial da União (DOU). Então corra, ainda dá tempo fazer a sua declaração..

O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO DECLARAR?

Essa também é uma das dúvidas mais frequentes que recebemos. De acordo com a lei 12.651/2012, os principais prejuízos para quem não aderir ao CAR são:

• Impossibilidade de Crédito Agrícola;

• Cumprimento de penalidades cometidas antes de 22 de julho de 2008;

• Impossibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

• Impossibilidade de emitir Cota de Reserva Ambiental.

Fonte: www.geoeduc.com

Governo fortalece agenda ambiental

Governo fortalece agenda ambiental

Notícias

Governo fortalece agenda ambiental

Durante o II Encontro Carta Caiman, em Miranda (MS), presidente Michel Temer assina três decretos e uma MP em prol do meio ambiente.

O empenho do governo federal em aprimorar políticas públicas em defesa do meio ambiente ganhou reforços. Na manhã deste sábado (21/10), o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que prevê a conversão de multas em prol de serviços ambientais. O ato ocorreu durante o II Encontro Carta Caiman, promovido pelo Instituto SOS Pantanal, em Miranda, Mato Grosso do Sul. “Nós demos um passo para assegurar o futuro do Pantanal nesse evento. O meio ambiente é um compromisso do governo brasileiro e inclui o diálogo, a junção de brasileiros com brasileiros”, disse o presidente.

O evento contou com participação do ministro do Meio Ambiente em exercício Marcelo Cruz, de Sarney Filho, da presidente do Ibama, Suely Araújo, do presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e do presidente do Instituto SOS Pantanal, Ricardo Klabin, anfitrião do evento. Além de parlamentares e produtores da região.

Com a conversão, multas aplicadas pelo Ibama e pelo ICMBio e que ainda se encontram na esfera administrativa poderão ser convertidas em serviços ambientais com descontos de até 60%. A estimativa é de que cerca de R$ 4,6 bilhões em recursos referentes a infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais aplicadas pelo Ibama possam ser aplicados em projetos de revitalização de nascentes, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.

Michel Temer assinou também outros dois decretos, um que regulamenta a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos, e outro que estabelece critérios para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

O presidente assinou, ainda, um Projeto de Lei sobre recursos da compensação ambiental destinados às unidades de conservação que será enviado ao Congresso Nacional para apreciação. A expectativa é de que a medida destrave cerca de R$ 1,2 bilhão represado atualmente, permitindo sua aplicação na compensação ambiental, mecanismo pelo qual empreendedores arcam financeiramente com impactos não mitigáveis ocorridos na implantação de empreendimentos e identificados no processo de licenciamento ambiental.

De acordo com Sarney Filho, as medidas modernizam os instrumentos de gestão ambiental. “São sementes de um trabalho integrado e contínuo, cujos frutos serão colhidos no curto, médio e longo prazos, beneficiando o conjunto da sociedade brasileira”, afirmou.

RECURSOS DA CONVERSÃO

A primeira destinação dos recursos da conversão de multas será voltada à revitalização de nascentes nas microbacias hidrográficas que alimentam o Rio São Francisco. O processo de chamamento público está pronto e aguarda apenas a publicação do decreto pelo Diário Oficial da União.

Em 2018, os recursos vão beneficiar a bacia do Rio Taquari, no Pantanal. “Diante do impacto causado pelo assoreamento, um dos problemas mais graves do Pantanal, vamos dar celeridade a essa ação”, informou Sarney Filho.

A estimativa do resultado da conversão de multas é do Ministério do Meio Ambiente, com base no montante que hoje deixa de ser arrecadado. Pelas regras atuais, apenas 1/3 das autuações resultam em arrecadação efetiva. A Lei que permite a conversão direta existe desde 1998, mas não vem sendo aplicada por não ser atrativa para os infratores, que podem recorrer em várias instâncias, dificultado a arrecadação.

O desconto dado para quem optar pela conversão indireta – em projetos de recuperação ambiental ? pode chegar a 60% do total da multa. Se o infrator optar por pela implementação, com seus próprios meios, de algum serviço de preservação, ainda assim terá desconto de 35%, no caso de abrir mão de recursos administrativos.

Pelas regras atuais, apenas 5% das multas resultam em arrecadação efetiva. Os pequenos infratores recolhem as multas devidas, mas os grandes preferem a judicialização.

O valor é depositado em conta garantidora, em banco público, para custear os serviços de recuperação ambiental admitidos na conversão. Nessa modalidade, os serviços serão executados por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, cujo projeto de recuperação tenha sido selecionado pelo Ibama ou pelo ICMBio, em chamamento público.

COMITÊ NACIONAL

O decreto institui um comitê nacional, com participação de órgãos públicos e da sociedade civil, para apoio à definição das áreas e temas prioritários à recuperação ambiental no País, a serem atendidas a partir dos serviços ambientais incluídos na conversão. As áreas degradadas a serem recuperadas deverão estar cadastradas no CAR.

Além da recuperação de áreas degradadas, processos ecológicos essenciais, vegetação nativa para proteção e áreas de recarga de aquíferos, os serviços ambientais admitidos na conversão incluem proteção e manejo de espécies da flora nativa e da fauna silvestre, monitoramento da qualidade do meio ambiente e desenvolvimento de indicadores ambientais, mitigação ou adaptação às mudanças do clima.

Durante o evento, a Petrobrás e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) firmaram protocolos de intenções da conversão de seus passivos. As ações decorrentes dos recursos das empresas são o marco inicial da mudança.

REUNIÃO TÉCNICA

O presidente Michel Temer, Sarney Filho e outras autoridades participaram de uma reunião em que especialistas e autoridades apresentaram estratégias implementadas em prol do desenvolvimento sustentável no bioma Pantanal, resultado dos compromissos estabelecidos na primeira Carta Caiman, há um ano, tendo em vista a transformação do Pantanal em um bioma único.

Mais cedo, representantes de órgãos federais, estaduais, organizações da sociedade civil e da academia discutiram estratégias de ação que valorizem o Pantanal, a cultura pantaneira e as atividades econômicas já realizadas no bioma para implantar estratégias que aliem o desenvolvimento ao meio ambiente.

“Todas as medidas assinadas pelo presidente Michel Temer e anunciadas neste evento mostram que de forma criativa poderemos aplicar recursos promovendo a sustentabilidade, conservando e produzindo”, afirmou o ministro do Meio Ambiente em exercício, Marcelo Cruz.

Fonte: www.mma.gov.br

 

AGRICULTURA LIDERA PRESERVAÇÃO NO BRASIL

AGRICULTURA LIDERA PRESERVAÇÃO NO BRASIL

Notícias

AGRICULTURA LIDERA PRESERVAÇÃO NO BRASIL

Grande produtor de alimentos, energia e fibras, o Brasil é uma potência em preservação ambiental, com mais de 66% de seu território recoberto por vegetação nativa. E esse número sobe para quase 75% quando agregadas as áreas de pastagem nativa do Pantanal, do Pampa, da Caatinga e dos Cerrados. Toda a produção de grãos (milho, arroz, soja, feijão…), fibras (algodão, celulose…) e agroenergia (cana-de-açúcar, florestas energéticas…) ocupa 9% do País. Os agricultores preservam mais vegetação nativa no interior de seus imóveis (20,5% do Brasil) do que todas as unidades de conservação juntas (13%)! Esses dados, da Embrapa, resultam principalmente das informações tabuladas do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, criado pela Lei 12.651/12, o novo Código Florestal, que acaba de completar cinco anos. Mais de 4,1 milhões de imóveis rurais, somando uma área superior a 410 milhões hectares, estavam cadastrados no Serviço Florestal Brasileiro até maio de 2017. Os agricultores informaram detalhamente, num mapa com base em imagens de satélite e em diversas fichas, todo o uso e ocupação de suas terras, em conformidade com o Código Florestal.

É como se ao declarar o Imposto de Renda o contribuinte informasse a planta da casa, a disposição de cada móvel, o uso de cada cômodo e ainda, na Amazônia, por exemplo, deixasse claro que não utiliza 80% de seu apartamento a título de reserva legal. E que cuida de tudo e paga impostos, mesmo sobre o que lhe é vedado usar. Em 1.º de fevereiro publicamos no jornal O Estado de S. Paulo os primeiros resultados do CAR(Cadastro Ambiental Rural: a hora dos fatos). Agora, os dados finalizados pela Embrapa demonstram o papel único da agropecuária na preservação ambiental. No Sul, as unidades de conservação e as terras indígenas, juntas, protegem 2%, enquanto os produtores preservam 17% da região nos imóveis rurais.

As áreas preservadas pelos agricultores superam em mais de oito vezes as protegidas. Considerando apenas a área agrícola, os produtores preservam 26% das terras, número bem superior à exigência do Código Florestal.

No Sudeste, ainda sem disponibilidade dos dados do Espírito Santo, os produtores preservam um território equivalente a 17% da região, em vegetação nativa e ecossistemas lacustres e palustres. Já as áreas protegidas equivalem a 4%. Na área rural, eles preservam 29% de suas terras, também bem acima da exigência do Código Florestal. No Centro-Oeste, ainda sem disponibilidade dos dados de Mato Grosso do Sul, os produtores preservam em seus imóveis um território equivalente a 33% da região, ante 14% em áreas protegidas.

Mais uma vez, no conjunto da área agrícola, os produtores preservam um porcentual superior à exigência do Código Florestal: 49% das terras, praticamente a metade. No Norte, no Estado do Tocantins a agricultura preserva o dobro da área total de unidades de conservação e terras indígenas: 20% ante 10%. E em seus imóveis os produtores apresentam uma taxa de preservação da vegetação nativa de 56%! Esse é o único Estado da região não inserido integralmente no bioma Amazônia. Nos Estados amazônicos a proteção ambiental é muito abrangente: 71% do Amapá, 53% do Amazonas e 50% do Pará – além de amplos territórios recobertos por floresta tropical em terras devolutas. No Nordeste, estima-se que apenas 36% dos imóveis rurais se tenham cadastrado no CAR. Isso limita a interpretação do uso das terras.

Mas basta para indicar o papel dos agricultores na preservação da vegetação. Na maioria dos Estados nordestinos, os produtores preservam mais de 50% da área de seus imóveis, quando a exigência é de 20% (salvo em parte do Maranhão). A área preservada por essa parcela de agricultores cadastrados já representa cerca de 20% da região, enquanto as áreas protegidas conservam menos de 10%. É provável que os agricultores nordestinos preservem três vezes mais territórios na Mata Atlântica, na Caatinga e nos Cerrados do que todas as unidades de conservação e terras indígenas da região, juntas.

E se ao total das áreas de vegetação nativa preservada forem agregadas as pastagens nativas? Ninguém plantou a vegetação do Pantanal, do Pampa, da Caatinga, dos Cerrados e dos campos de altitude exploradas de forma sustentável pela pecuária. Essa vegetação nativa é mantida em equilíbrio pela pecuária há séculos. Com essa vegetação conservada se chega a quase 75% do território nacional. Não há, no Brasil, nenhuma categoria profissional – minerador, médico, professor, industrial, militar, promotor, economista ou funcionário – que preserve tanto o meio ambiente como os agricultores. Salvo na Amazônia, não existe nenhuma instituição, secretaria de Estado, órgão federal ou estadual, empresa privada ou organização não governamental que preserve tanta vegetação nativa como os produtores rurais. E contra os quais – pasmem! – algumas instituições ainda pretendem organizar uma verdadeira “inquisição informatizada” para analisar a situação ambiental de cada um no Programa de Regularização Ambiental (PRA), que sucederá ao CAR. Esse enorme esforço de preservação nos imóveis rurais beneficia toda a Nação. A responsabilidade e os custos decorrentes da imobilização e da manutenção dessas áreas recaem inteiramente sobre os produtores, sem contrapartida da sociedade, principalmente dos consumidores urbanos.

A Embrapa calculará o valor e o custo de toda essa área imobilizada. Desde 1990 se fala em pagar por serviços ambientais. Esse conto de fadas até hoje não foi efetivado. Cidadãos estão dispostos a protestar pelo meio ambiente em zona rural, mas não cogitam de pagar por isso. Destes os produtores esperam, no mínimo, menos demonização de suas atividades, maior conhecimento de sua realidade e o justo reconhecimento. É sempre bom lembrar que vilão e vileza derivam de vila, cidade.

Fonte: www.evaristodemiranda.com.br

Governo do Mato Grosso e IDH celebram parceria para a conservação ambiental

Governo do Mato Grosso e IDH celebram parceria para a conservação ambiental

Notícias

Governo do Mato Grosso e IDH celebram parceria para a conservação ambiental

Iniciativa também contribui para as metas de produção sustentável e inclusão social da estratégia PC

O governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e a Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH) assinaram ontem, dia 13 de setembro, em Cuiabá/MT, uma carta de entendimento para o fortalecimento das ações de apoio as metas de conservação da Estratégia PCI – Produzir, Conservar e Incluir.

O acordo visa reforçar a promoção e desenvolvimento do sistema Mato-grossense do Cadastro Ambiental Rural – SIMCAR; a gestão estratégica do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e a implementação da Unidade Estratégica de Geoinformação e Transparência Ambiental.

Por meio da parceria, será possível aumentar e incentivar o comprometimento das dos produtores rurais e cadeias produtivas para atender o Código Florestal Brasileiro e trazer resultados positivos para o posicionamento estratégico do Mato Grosso no cenário nacional e internacional com base na redução de emissões, esforços de conservação ambiental, metas produtivas sustentáveis.

​Governador do Mato Grosso, Pedro Taques, assina parceria com o secretário adjunto da SEMA, André Torres Baby (esq) e Daan Wensing, Diretor do Programa Global de Territórios da IDH (dir)

O secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, pontua que a parceria com a IDH é fundamental para que Mato Grosso avance nas metas assumidas e promova a regularização ambiental que inclui inúmeras ações ousadas, entre elas, a inclusão e análise de 150 mil imóveis rurais ao novo Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), lançado no dia 02 de junho deste ano que tem a missão de desembargar cerca de 10 mil propriedades, abrindo a porta do órgão ambiental estadual à legalidade.

“O Simcar é um instrumento fundamental e estratégico do ponto de vista da gestão pública, pois apresentará um raio-X das propriedades, com seus passivos e ativos ambientais, e é por meio desse dado que vamos avançar em parcerias de valorização da floresta em pé, como o Soja Plus, que promovem o desenvolvimento sustentável, aliando conservação ambiental, crescimento econômico e inclusão social”, avalia Fávaro.

Para Daan Wensing, Diretor do Programa Global de Territórios da IDH, o acordo reforça a importância dos investimentos para o desenvolvimento da agricultura sustentável no país e o apoio às adequações necessárias para o setor produtivo se adaptar mais rapidamente aos sistemas de gestão de leis ambientais do Brasil e do Mato Grosso.

O governo da Noruega ressalta a importância do apoio ao IDH em suas contribuições para a estratégia do PCI. “O compromisso do estado em ter zero desmatamento ilegal até 2020 é um exemplo para outros países e estados no mundo. A Noruega apoia o estado e considera o PCI uma estratégia importante e inclusiva, na qual os produtores têm sua contribuição, assim como as ONGs, as universidades, a sociedade civil e as empresas”, afirma Nils Martin Gunneng, Embaixador da Noruega no Brasil.

Nos próximos meses será assinado o Memorando de Cooperação Técnica entre as instituições para estabelecer o início das ações que serão executadas via SEMA, com o suporte da IDH.

Fonte: www.segs.com.br

Código Florestal reduziu o passivo de APPs e Reservas Legais em 41 milhões de hectares de vegetação

Código Florestal reduziu o passivo de APPs e Reservas Legais em 41 milhões de hectares de vegetação

Notícias

Código Florestal reduziu o passivo de APPs e Reservas Legais em 41 milhões de hectares de vegetação

Utilizando os dados recém-liberados pelo SFB, o projeto Atlas – A Geografia da Agropecuária Brasileira gerou pela primeira vez uma base fundiária nacional integrada que possibilitou a realização de cálculos mais precisos sobre os déficits de APPs e RLs no nível de imóveis rurais. Esses novos números podem servir de embasamento para o desenvolvimento dos PRAs estaduais, assim como de outras ações e políticas que interagem e sustentam a implementação da Lei 12.651/2012 no país.

É o que esperam pesquisadores do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora, do Royal Institute of Technology – KTH e da Universidade de São Paulo – USP/Esalq, que produziram este estudo, recém divulgado. Entre os principais resultados e considerações, estão:

  • Os mecanismos de anistia da Lei 12.651/2012 reduziram o passivo de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) em 41 milhões de hectares de vegetação nativa que deveriam ser restaurados anteriormente (36,5 milhões de ha de RL e 4,5 milhões de ha de APPs).
  • Mesmo com a anistia, o déficit atual de vegetação nativa é de 19 milhões de ha, sendo 11 milhões de ha de RL e 8 milhões de ha de APPs. Em valores absolutos de área total, a Amazônia apresenta as maiores anistias da necessidade de restauração de RLs e APPs. No entanto, em termos relativos, a Mata Atlântica foi o bioma mais impactado pelos mecanismos de anistia, apresentando as maiores reduções de RL e APP.
  • A área de vegetação nativa desprotegida (ou excedente aos requisitos de APP e RL) em áreas rurais privadas excede em cinco vezes o déficit em RLs e APPs. Em função da Lei da Mata Atlântica este bioma tem a singularidade de ter um excedente de 24 milhões de ha que pode ser usado para a compensação de Reserva Legal, mas que estão protegidos de conversões ou novos desmatamentos.
  • Os grandes imóveis (maiores do que 15 módulos fiscais) representam apenas 6% do total de imóveis no país, mas possuem 59% da área com déficit de RL ou APP. Por sua vez, os pequenos imóveis (menores do que 4 módulos fiscais) representam 82% do número de imóveis e possuem apenas 6% da área com déficit.
  • A anistia de APPs abriu mão da conservação de 4,5 milhões de hectares de APPs – áreas com papel fundamental para a conservação da água – principalmente na Mata Atlântica e no Cerrado. Os PRAs devem incentivar a recuperação integral destas áreas e desincentivar a consolidação de seu uso agropecuário atual.
  • Os PRAs devem considerar as funções ecossistêmicas da vegetação nativa para regulamentar a compensação e a restauração de RLs em função da realidade de cada bioma e estado.
  • Os PRAs e demais políticas para a implementação da Lei 12.651/2012 devem considerar o perfil do produtor, pois 94% da área do déficit em área está concentrado em apenas 362 mil imóveis médios e grandes, o que consiste de público relativamente pequeno quando comparado ao número total de produtores rurais do Brasil, algo em torno de 6 milhões.

Fonte: www.observatorioflorestal.org.br

Teve um bebê? Então, plante uma árvore!

Teve um bebê? Então, plante uma árvore!

Notícias

Dizem que há três coisas que um homem deveria fazer na vida: ter um filho, plantar uma árvore e escrever um livro.

Um hospital encontrou uma forma de pelo menos te ajudar com as duas primeiras. Já escrever um livro, bom, fica por sua conta. Esta ação consiste em convidar os pais de cada bebê nascido no hospital a plantarem uma árvore.

Quer uma inspiração melhor de Marketing do Bem, que uma ação que valoriza a VIDA? A vida de um bebê e a vida de uma árvore. Esta ação além de preservar a área verde da cidade também estimula o envolvimento dos pais e das crianças com a natureza e a acompanharem o desenvolvimento da árvore plantada, que terá a mesma idade da criança. Além de criar um relacionamento emocional desta família com a marca deste hospital de forma muito positiva.

Brasil já é o 4º maior plantador de florestas

Brasil já é o 4º maior plantador de florestas

Notícias

Neste domingo, dia 17, é comemorado o Dia de Proteção às Florestas. País avança no cultivo comercial

 As florestas plantadas no Brasil se estendem, atualmente, por cerca de 7 milhões de hectares, em sua grande maioria composta de pínus e eucalipto. Sua produção é destinada à indústria de papel e celulose, carvão vegetal, madeira serrada, produtos de madeira sólida e madeira processada, além da borracha. No próximo domingo, 17, é comemorado o Dia de Proteção às Florestas e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações de agricultura e pecuária prestam homenagem a todos os produtores que cultivam e preservam as florestas brasileiras por meio de manejo correto e sustentável.

Além de pinus e eucalipto, espécies como seringueira, acácia, paricá, teca, araucária e pópulus também estão entre as mais cultivadas. O estado de Minas Gerais lidera em área plantada, contando 1,49 milhão de hectares, seguido por São Paulo, com 1,18 milhão, Paraná, 817 mil, Bahia 616 mil e Santa Catarina com 645 mil hectares. Juntos, estes estados abrangem 72% da superfície nacional de florestas plantadas.

Atualmente, o país é um dos maiores produtores de floresta plantada no mundo e em 4º lugar no ranking mundial dos produtores de celulose. Em 2014, a produção brasileira de celulose totalizou 16,4 milhões de toneladas. Para aumento dos plantios, ampliação e construção de fábricas, até 2020, estima-se investimentos de R$ 53 bilhões, segundo a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ).

Benefícios – Sistemas Agroflorestais (SAFs) são formas de uso ou manejo da terra, nos quais são combinados espécies arbóreas (frutíferas e madeireiras) com cultivos agrícolas e criação de animais, de forma simultânea ou em sequência temporal, que promovem benefícios econômicos e ecológicos.

Para o presidente da Comissão Nacional de Silvicultura e Agrossilvicultura da CNA, Walter Vieira Rezende, “o solo é o principal patrimônio do produtor rural, e os SAFs surgem como uma alternativa para otimização do uso da terra ao conciliar a produção de alimentos com a produção florestal, conservando o solo e diminuindo a pressão pelo uso da terra para o cultivo agrícola.

Áreas de vegetação sem expressão econômica ou social podem ser reabilitadas e usadas racionalmente por meio de práticas agroflorestais, agregando valor à propriedade”, conclui.

Fonte: Brasil Florestal