7ª Conferência Mundial sobre Restauração Ecológica envia uma mensagem forte: pare a degradação, cumpra a promessa de restauração

7ª Conferência Mundial sobre Restauração Ecológica envia uma mensagem forte: pare a degradação, cumpra a promessa de restauração

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7ª Conferência Mundial sobre Restauração Ecológica envia uma mensagem forte: pare a degradação, cumpra a promessa de restauração

Na Tríplice Fronteira, onde Brasil, Argentina e Paraguai se encontram, mais de 1.000 cientistas e profissionais de restauração, representando organizações ambientais e de desenvolvimento, corporações privadas, agências governamentais e líderes comunitários reuniram-se na 7ª Conferência Mundial sobre Restauração Ecológica. Durante cinco dias de debates científicos, oficinas práticas, discussões políticas e viagens de campo, esses delegados de mais de 55 países discutiram o estado da restauração ecológica em todo o mundo. Inspirados pelo extraordinário poder da natureza de Iguaçu, o maior conjunto de quedas d’água do mundo, eles se juntaram para enviar uma poderosa mensagem ao mundo: parem com a degradação ecológica e restaurem os ecossistemas – agora é o momento de reverter a maré da destruição ambiental.

Este importante encontro resultou da confluência entre a Sociedade Internacional de Restauração Ecológica (SER), a Sociedade Brasileira de Ecologia da Restauração (SOBRE) e a Sociedade Iberoamericana e do Caribe de Restauração Ecológica (SIACRE). Estas organizações emitiram em conjunto um Chamado à Ação para enfrentar os desafios e oportunidades associados à restauração de todos os ecossistemas, bem como a necessidade urgente de revitalizar e reforçar os vínculos essenciais entre a natureza e a sociedade humana.

“Se for feito de forma eficaz e sustentável, com foco em resultados reais baseados em métricas, a restauração ecológica ajudará grandemente a proteger a biodiversidade, a melhorar a saúde e o bem-estar humanos, garantir a segurança alimentar e da água, entregando bens, serviços e prosperidade econômica, e fornecendo contribuições críticas para mitigação e adaptação à mudança climática “. (Call to Action, SER 2017)

Nunca houve uma necessidade maior deste apelo. Só nesta semana, manchetes alarmantes de todo o mundo relataram furacões, inundações e incêndios que estão causando perda extraordinária de vidas, propriedades e da segurança alimentar e da água.

Os desastres naturais e causados pelo homem são intensificados por decisões políticas que favorecem lucros rápidos em detrimento da proteção ambiental.

“A tentativa do governo brasileiro de reverter a proteção ambiental no Brasil, incluindo a Amazônia, não representa a vontade do povo brasileiro, o consenso científico e as necessidades das gerações futuras. Não só o Brasil deve fortalecer suas proteções ambientais, mas devemos aumentar o compromisso do nosso país com a restauração de alta qualidade “, disse José Marcelo Torezan, presidente do Conselho de Administração da SOBRE.
Apesar de tantas ameaças ao meio ambiente, a Declaração abre com otimismo. A restauração ecológica é uma ferramenta fundamental para prevenir desastres ambientais e mitigar os impactos das mudanças climáticas. O mundo está entrando em uma era de restauração ecológica com governos em todo o mundo assumindo compromissos impressionantes para restaurar terras degradadas através do Bonn Challenge, a Iniciativa 20×20 na América Latina, o Plano de Ação de Curto Prazo para a Restauração do Ecossistema da Convenção sobre Diversidade Biológica, as Metas de Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas e o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

“Cumprir esses compromissos internacionais exigirá uma expansão incrível e consistente dos investimentos em recursos humanos e financeiros para restauração, tanto do setor público como privado”, disse Consuelo Bonfil, presidente do Conselho de Administração da SIACRE.

“Esta conferência destaca o ambicioso impulso global para a restauração ecológica. O mundo está traçando um novo caminho para uma economia verde que beneficia a natureza e as pessoas “, disse Al Unwin, presidente do Conselho de Administração da SER.

A edição deste ano da conferência global centrou-se na ligação da ciência com a prática da restauração para garantir que os governos, a indústria e os profissionais tenham ferramentas e recursos para efetivamente implementar esta importante agenda de restauração.

“A restauração ecológica, em escala global, está passando da promessa para a realidade, mas permanecem desafios significativos. Somente comunicando abertamente, garantindo a integridade da ciência e incorporando todas as partes interessadas ao processo, podemos garantir que a restauração ecológica conserve a biodiversidade, aborde as mudanças climáticas e melhore o bem-estar humano em todo o mundo “. (Call to Action, SER 2017)

Fonte: www.segs.com.br

 

Nova funcionalidade do SiCAR facilita regularização de Reserva Legal

Nova funcionalidade do SiCAR facilita regularização de Reserva Legal

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Proprietários podem disponibilizar excedente de vegetação para terceiros

O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR-SP) disponibilizou, nesta sexta-feira (15/7), uma nova funcionalidade. Agora, o proprietário interessado pode disponibilizar áreas de sua propriedade para que terceiros realizem sua compensação de Reserva Legal.

Ao efetuar o cadastro, o proprietário/possuidor de imóvel que possui áreas com excedente de vegetação ou em processo de restauração poderá manifestar seu interesse em disponibilizá-las  para a compensação de Reserva Legal de outros imóveis. Informações como o número do Car, o município do imóvel e a área disponível para compensação serão disponibilizados num Banco de Áreas. Os proprietários/possuidores de imóveis que apresentam déficit de Reserva Legal poderão identificar essas áreas nesse Banco e solicitar contato. O sistema permite o envio de mensagem direta, respeitando todas as regras de sigilo de informações.

A medida, que atende ao estabelecido no Inciso I, artigo 6º do Decreto Estadual nº 61.792/16 e caput do artigo 37 da Resolução Conjunta SMA/SAA nº 1/16, pretende ser uma plataforma colaborativa que auxilie na comunicação entre proprietários, contribuindo para a ampliação de áreas que promovam a conservação e recomposição da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.

Reserva Legal

Reserva Legal (RL) é uma área com vegetação nativa que todo imóvel rural precisa manter, conforme disposto na Lei nº 12.651/2012 . No estado de São Paulo, a Reserva Legal deverá corresponder a no mínimo 20% do tamanho total do imóvel, considerando-se a data de 22 de julho de 2008.

A função da Reserva Legal é assegurar a sustentabilidade no uso econômico dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

A instituição de Reserva Legal é uma das etapas para a regularização ambiental do imóvel rural, que permitirá o acesso aos créditos rurais e financiamentos bancários e a execução de planos e projetos que envolvam licenciamentos ambientais nas propriedades.

Compensação de Reserva Legal

A Reserva Legal deve, preferencialmente, ser constituída no imóvel pela vegetação nativa existente ou por meio de recomposição. A compensação é uma opção para imóveis que não têm como instituir Reserva Legal em seu interior. A aprovação da instituição de compensação de Reserva Legal deve obedecer critérios técnicos, e algumas regras ainda pendem de normatização – outras, porém, já são conhecidas, como a necessidade de estar inserida no mesmo bioma e de ter extensão correspondente. A legislação também aponta outros fatores a serem considerados, como plano de bacia hidrográfica, zoneamento ecológico-econômico, formação de corredores ecológicos e áreas de importância para conservação de biodiversidade e de fragilidade ambiental.

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo – Sistema Ambiental Paulista