Pecuaristas no Norte seguem leis sócio-ambientais mas inépcia dos órgãos dificulta regularização de antigos passivos

Pecuaristas no Norte seguem leis sócio-ambientais mas inépcia dos órgãos dificulta regularização de antigos passivos

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Pecuaristas no Norte seguem leis sócio-ambientais mas inépcia dos órgãos dificulta regulariza

Frigoríficos não podem comprar animais de pecuaristas que não seguem as normas. Há empenho na cadeia para que as leis sejam atendidas, mesmo que se discuta a sua validação conceitual e ideológica. Falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores demora em aprovar as regularizações, mantendo a ‘criminalização’ do produtor

Embargos do Ibama, lista de empresas com trabalho análogo à escravidão, sobreposição em terras indígenas e em unidades de conservação e desmatamento recente são os pontos monitorados e que estão sob a égide lãs leis.

Em caso de qualquer irregularidade notada nas fazendas, os frigoríficos não podem comprar bois, sob pena de embargo e multas. Grandes varejistas e calçadistas já exigem o cumprimento dessas medidas.

E a adesão é grande na cadeia produtiva. Mas como as questões sócio-ambientais são antigas e cumulativas no Norte, independente de sua validação conceitual, profissionais da área defendem que os órgãos estaduais e federais tenham mais estrutura para adiantarem a regularização dos passivos.

E, nesse caso, falta empenho das entidades empresariais estaduais e nacionais em cobrarem essa agilidade e também falta representatividade mais competente e de credibilidade na defesa dos produtores, para que o setor não seja atropelado pelos ambientalistas e ONGs como nos casos de pedido de moratória do Cerrado e do vandalismo em Correntina.

Por: Giovanni Lorenzon
Fonte: Notícias Agrícolas

 

Licença para porte de arma a produtores rurais é aprovada em comissão da Câmara

Licença para porte de arma a produtores rurais é aprovada em comissão da Câmara

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Licença para porte de arma a produtores rurais é aprovada em comissão da Câmara

Aprovado nesta quarta-feira (4), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 6717/16) que disciplina as normas sobre aquisição, posse e circulação de armas de fogo e munições no meio rural. A proposta é de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e cria a licença do Porte Rural de Armas aos trabalhadores ou donos de áreas rurais maiores de 21 anos.

Com relatoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), membro da FPA, o PL ainda vai passar pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para uso nos limites da propriedade, a licença visa a segurança no meio rural, por meio da defesa pessoal, familiar ou de terceiros, bem como a defesa patrimonial.

Para o autor do projeto, deputado Afonso Hamm, a aprovação de hoje é uma vitória para os trabalhadores rurais que, com o aumento da criminalidade no campo, se sentem inseguros e desprotegidos. “Queremos oferecer a quem reside, trabalha e produz no campo mais segurança em meio a criminalidade que assola áreas urbanas e também rurais no país. O campo já vem sofrendo há tempos com roubos constantes de maquinas, insumos, animais, e outros equipamentos vitais para a produção rural. Estamos lidando também com a vida de milhares de famílias”, destacou o parlamentar, após a votação na Comissão de Agricultura.

Conforme o texto do PL, a licença terá duração de 10 anos e será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM) e o proprietário deve comprovar à autoridade responsável pela emissão do porte habilidade no manejo da categoria de arma que pretende usar.

Fonte: www.fpagropecuaria.org.br

AGRICULTURA LIDERA PRESERVAÇÃO NO BRASIL

AGRICULTURA LIDERA PRESERVAÇÃO NO BRASIL

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AGRICULTURA LIDERA PRESERVAÇÃO NO BRASIL

Grande produtor de alimentos, energia e fibras, o Brasil é uma potência em preservação ambiental, com mais de 66% de seu território recoberto por vegetação nativa. E esse número sobe para quase 75% quando agregadas as áreas de pastagem nativa do Pantanal, do Pampa, da Caatinga e dos Cerrados. Toda a produção de grãos (milho, arroz, soja, feijão…), fibras (algodão, celulose…) e agroenergia (cana-de-açúcar, florestas energéticas…) ocupa 9% do País. Os agricultores preservam mais vegetação nativa no interior de seus imóveis (20,5% do Brasil) do que todas as unidades de conservação juntas (13%)! Esses dados, da Embrapa, resultam principalmente das informações tabuladas do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, criado pela Lei 12.651/12, o novo Código Florestal, que acaba de completar cinco anos. Mais de 4,1 milhões de imóveis rurais, somando uma área superior a 410 milhões hectares, estavam cadastrados no Serviço Florestal Brasileiro até maio de 2017. Os agricultores informaram detalhamente, num mapa com base em imagens de satélite e em diversas fichas, todo o uso e ocupação de suas terras, em conformidade com o Código Florestal.

É como se ao declarar o Imposto de Renda o contribuinte informasse a planta da casa, a disposição de cada móvel, o uso de cada cômodo e ainda, na Amazônia, por exemplo, deixasse claro que não utiliza 80% de seu apartamento a título de reserva legal. E que cuida de tudo e paga impostos, mesmo sobre o que lhe é vedado usar. Em 1.º de fevereiro publicamos no jornal O Estado de S. Paulo os primeiros resultados do CAR(Cadastro Ambiental Rural: a hora dos fatos). Agora, os dados finalizados pela Embrapa demonstram o papel único da agropecuária na preservação ambiental. No Sul, as unidades de conservação e as terras indígenas, juntas, protegem 2%, enquanto os produtores preservam 17% da região nos imóveis rurais.

As áreas preservadas pelos agricultores superam em mais de oito vezes as protegidas. Considerando apenas a área agrícola, os produtores preservam 26% das terras, número bem superior à exigência do Código Florestal.

No Sudeste, ainda sem disponibilidade dos dados do Espírito Santo, os produtores preservam um território equivalente a 17% da região, em vegetação nativa e ecossistemas lacustres e palustres. Já as áreas protegidas equivalem a 4%. Na área rural, eles preservam 29% de suas terras, também bem acima da exigência do Código Florestal. No Centro-Oeste, ainda sem disponibilidade dos dados de Mato Grosso do Sul, os produtores preservam em seus imóveis um território equivalente a 33% da região, ante 14% em áreas protegidas.

Mais uma vez, no conjunto da área agrícola, os produtores preservam um porcentual superior à exigência do Código Florestal: 49% das terras, praticamente a metade. No Norte, no Estado do Tocantins a agricultura preserva o dobro da área total de unidades de conservação e terras indígenas: 20% ante 10%. E em seus imóveis os produtores apresentam uma taxa de preservação da vegetação nativa de 56%! Esse é o único Estado da região não inserido integralmente no bioma Amazônia. Nos Estados amazônicos a proteção ambiental é muito abrangente: 71% do Amapá, 53% do Amazonas e 50% do Pará – além de amplos territórios recobertos por floresta tropical em terras devolutas. No Nordeste, estima-se que apenas 36% dos imóveis rurais se tenham cadastrado no CAR. Isso limita a interpretação do uso das terras.

Mas basta para indicar o papel dos agricultores na preservação da vegetação. Na maioria dos Estados nordestinos, os produtores preservam mais de 50% da área de seus imóveis, quando a exigência é de 20% (salvo em parte do Maranhão). A área preservada por essa parcela de agricultores cadastrados já representa cerca de 20% da região, enquanto as áreas protegidas conservam menos de 10%. É provável que os agricultores nordestinos preservem três vezes mais territórios na Mata Atlântica, na Caatinga e nos Cerrados do que todas as unidades de conservação e terras indígenas da região, juntas.

E se ao total das áreas de vegetação nativa preservada forem agregadas as pastagens nativas? Ninguém plantou a vegetação do Pantanal, do Pampa, da Caatinga, dos Cerrados e dos campos de altitude exploradas de forma sustentável pela pecuária. Essa vegetação nativa é mantida em equilíbrio pela pecuária há séculos. Com essa vegetação conservada se chega a quase 75% do território nacional. Não há, no Brasil, nenhuma categoria profissional – minerador, médico, professor, industrial, militar, promotor, economista ou funcionário – que preserve tanto o meio ambiente como os agricultores. Salvo na Amazônia, não existe nenhuma instituição, secretaria de Estado, órgão federal ou estadual, empresa privada ou organização não governamental que preserve tanta vegetação nativa como os produtores rurais. E contra os quais – pasmem! – algumas instituições ainda pretendem organizar uma verdadeira “inquisição informatizada” para analisar a situação ambiental de cada um no Programa de Regularização Ambiental (PRA), que sucederá ao CAR. Esse enorme esforço de preservação nos imóveis rurais beneficia toda a Nação. A responsabilidade e os custos decorrentes da imobilização e da manutenção dessas áreas recaem inteiramente sobre os produtores, sem contrapartida da sociedade, principalmente dos consumidores urbanos.

A Embrapa calculará o valor e o custo de toda essa área imobilizada. Desde 1990 se fala em pagar por serviços ambientais. Esse conto de fadas até hoje não foi efetivado. Cidadãos estão dispostos a protestar pelo meio ambiente em zona rural, mas não cogitam de pagar por isso. Destes os produtores esperam, no mínimo, menos demonização de suas atividades, maior conhecimento de sua realidade e o justo reconhecimento. É sempre bom lembrar que vilão e vileza derivam de vila, cidade.

Fonte: www.evaristodemiranda.com.br