Estado de São Paulo se empenha em implementar Código Florestal

O processo de implantação do Código Florestal será feito com a participação de toda a sociedade

A aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em 28 de fevereiro, acelerou os preparativos para implementá-lo no estado de São Paulo. E as secretarias estaduais do Meio Ambiente (SMA) e da Agricultura e Abastecimento (SAA) promoveram, na sexta-feira, 16 de março, o seminário “Ativos Ambientais” para debater os ativos e passivos ambientais e também apresentar propostas de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) tanto para o governo federal, quanto para o estado paulista.

Presentes ao evento, representantes do Ministério Público, Organizações Não Governamentais (ONGs), ambientalistas, sociedade civil e acadêmica.

Na abertura, o secretário adjunto do Meio Ambiente Eduardo Trani destacou a parceria entre as duas pastas em diversos projetos, reforçando o empenho na implementação de políticas públicas, inclusive no que diz respeito ao Código Florestal. Já o anfitrião Arnaldo Jardim lembrou que São Paulo busca fazer uma agricultura sustentável e embora ativos ambientais soe como impeditivo, é preciso olhar como oportunidade.

Durante as explanações, a segurança jurídica figurou com uma preocupação recorrente entre produtores, de acordo com a Sociedade Brasileira Rural (SRB) e também com a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana).

Ao falar sobre segurança jurídica, o chefe da Consultoria Jurídica do Meio Ambiente Daniel Smolentzov explicou que desde 2012, quando o projeto foi sancionado, até o início deste ano, o Estado de São Paulo trabalhou fortemente em sistemas para estar preparado para o momento da implementação.

Além da questão jurídica, a Reserva Legal (RL) é um dos grandes gargalos para a implementação do Código, segundo um estudo da Fapesp, que criou um grupo para gerar informações científicas que auxiliem nessa empreitada, mediante diálogo entre os diversos setores.

Ainda sobre a RL, Helena Carrascosa, coordenadora do Programa Nascentes, da SMA, defendeu que as funções econômica e ecológica da Reserva Legal estão mais claras com o Código Florestal. “A compensação se bem usada, pode ser bastante produtiva. Não vejo sentido em compensar sem cumprir a finalidade da lei. A sociedade quer instrumentos de baixo custo e máximo de benefícios”, destacou.

Ela acrescentou ainda que há perspectivas de que as florestas nativas produtivas em área de RL possam ser a oportunidade para cumprir a lei e ter lucro, assim como as áreas de cana-de-açúcar não mecanizáveis. “Há sim saídas e soluções”.

No encerramento, o secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento Rubens Rizek enfatizou a segurança jurídica resultante do Código Florestal. “Estamos empenhados em colocar o PRA no ar ainda neste semestre e temos também uma proposta de fazer o CRA paulista”.

Já o secretário Maurício Brusadin ressaltou que a implementação do Código Florestal e a regulamentação do PRA estadual serão feitas com base no diálogo com produtores rurais e ambientalistas. “Sou daqueles que acredita que é possível construir política pública juntando pessoas que têm opiniões diferentes. Por meio desse processo, São Paulo pode construir um modelo revolucionário de implantação do Código Florestal”.

Fonte:  ww.ambiente.sp.gov.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *